Concurso para professor titular de novo em discussão

A nova proposta da tutela especifica a pontuação dada a cada critério, mas não altera substancialmente as regras para o concurso. Os Sindicatos continuam em desacordo com o Ministério.

Depois de na primeira ronda de negociações no âmbito da regulamentação do Estatuto de Carreira Docente o Ministério da Educação (ME) ter sido criticado por não divulgar os critérios de ponderação dados a cada um dos factores de classificação dos docentes candidatos à categoria de titular, a nova proposta – enviada ontem à noite aos sindicatos - já contempla estes elementos.

Ainda assim, e uma vez conhecidos estes critérios e esclarecidos outros pontos, os sindicatos continuam a não concordar com a proposta do Ministério. Para a FNE «esta desnecessária divisão entre professores» tem como único objectivo fazer com que um número muito reduzido de professores aceda aos níveis remuneratórios mais elevados da carreira. José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) partilha a mesma opinião e, em declarações ao Educare.pt adianta que o Ministério parece ter como objectivo «reduzir os vencimentos e despedir professores». Este facto só vem transparecer a «pouca preocupação de carácter social» que o governo tem tido, acrescenta o responsável sindical.

De acordo com a nova proposta, a assiduidade do candidato é avaliada nos cinco anos lectivos em que deu menos faltas, entre 1999 e 2006. Nesses cinco anos lectivos, são consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos professores candidatos a titular, incluindo as justificadas com atestado médico, por exemplo. Este aspecto já tinha sido anteriormente considerado ilegal pelos sindicatos do sector.

Os docentes que tenham faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por doença, são classificados com zero pontos no factor assiduidade. Se, em cada um dos cinco anos em análise, o candidato não tiver dado faltas é classificado com nove pontos, se tiver faltado entre uma e três vezes tem uma pontuação de sete, entre quatro e seis ausências recebe uma classificação de cinco e entre sete e nove faltas obtém apenas um ponto.

A FNE, ouvida ontem, mantém a sua posição e rejeita que na ponderação do factor assiduidade se considerem faltas que, de acordo com as normas legais em vigor, contam, para todos os efeitos, como serviço efectivo. Recorde-se que este é um dos principais critérios de selecção e que todos os pontos contam, já que uma classificação final inferior a 120 determina a não aprovação do professor no concurso para titular.

Segundo a proposta do ME, além da assiduidade são ainda considerados outros critérios como a habilitação académica, a avaliação de desempenho e a experiência profissional, incluindo o exercício de cargos de coordenação ou gestão.

Um professor com o grau de mestre tem automaticamente 15 pontos, e se tiver concluído o doutoramento vai duplicar esta classificação. Se tiver exercido o cargo de presidente do conselho executivo da escola é pontuado com nove valores, enquanto o trabalho como presidente do conselho pedagógico merece sete, por exemplo.
Ao nível da avaliação de desempenho, é considerada a melhor menção qualitativa obtida pelo professor entre os anos lectivos 1999/2000 e 2005/06. A uma menção de Satisfaz corresponde apenas um ponto, enquanto uma classificação de Bom é valorizada com cinco.

Mesmo aumentando em um ano o período de «julgamento» do docente em avaliação, passando de seis para sete anos lectivos a FNE defende que este período é redutor e insuficiente, estando-se a desprezar todo o outro tempo de serviço e de trabalho na escola - o concurso abrange docentes que, em princípio, possuem, pelo menos, 18 anos de serviço. Esta situação agrava-se quando se fala em “Desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica”. Na opinião da FNE, restringir este critério a um período de sete anos poderá causar uma apreciação injusta do valor, empenho e percurso de cada docente. Para este órgão sindical deve ter-se em consideração o conjunto de toda a carreira que está anotado no registo biográfico, ou do qual se pode fazer prova.

Em termos de experiência e formação, a FNE acha inadmissível que a formação contínua efectivamente frequentada bem como o trabalho de investigação desenvolvido pelos docentes não seja considerado nesta avaliação. Para a FNE é também de sublinhar negativamente que neste projecto se desprezem as actividades desenvolvidas pelos docentes no âmbito do projecto educativo e que se situam ao nível da ligação da escola com o meio.

O ME estima poderem concorrer ao concurso de professor-titular mais de 50 mil docentes. A classificação obtida pelos candidatos não basta para chegar a titular, uma vez que há quotas estabelecidas para esta categoria, a que só poderão pertencer um terço dos professores do quadro de cada agrupamento de escolas. A FNE chama a atenção para este facto e esclarece que o projecto de diploma é omisso em relação às consequências da inexistência de vagas para os candidatos que sejam aprovados devido à classificação obtida e para os quais não exista vaga no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a que tenha concorrido.

Perante o documento apresentado pelo ME, a FNE discorda ainda da inclusão no mesmo departamento de docentes dos 2º e 3º ciclos de escolaridade, já que isso conduziria a que um docente de qualquer um dos ciclos pudesse aceder à categoria de “titular”, com as consequentes funções de supervisão pedagógica sobre docentes do outro ciclo, para as quais não detém formação, conhecimentos, ou experiência.

A segunda proposta do Ministério só foi recebida quarta-feira à noite pelas organizações sindicais, o que mereceu desde logo a critica de José Ascenso, do SINAPE. Este responsável sindical acusa o ME de «não respeitar a lei» ao enviar os documentos para análise sem a devida antecedência. Já ontem a FNE mostrou também o seu descontentamento face a esta situação afirmando que se está perante «um processo negocial insuficiente e de um projecto, ele próprio, insuficiente e incompleto». A comprová-lo está o facto de, ao contrário do que está previsto, o «ME proceder sem qualquer preocupação de auscultação da outra parte», marcar reuniões «sem consulta» e, consequentemente, não permitir que as organizações implicadas tenham tempo para se reunir e apresentar contrapropostas.

A discussão da segunda proposta do Ministério prolonga-se durante o dia de hoje, em mais uma ronda negocial com os sindicatos, no âmbito da regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente, publicado em Diário da República a 19 de Janeiro. Estão já marcadas novas reuniões para dia 26 de Fevereiro.

in www.educare.pt