Critérios definidos no acesso a professor titular alvo de críticas

Sindicatos defendem que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação tem aspectos «ilegais». Para a semana está já marcada a segunda ronda de negociações para a regulamentação do ECD.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) está contra algumas exigências definidas pela tutela para o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, considerando que o critério da assiduidade contém aspectos «ilegais».

Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.

João Dias da Silva, secretário- geral da FNE, defende que «há aspectos ilegais e que são desrespeitadores daquilo que a lei portuguesa protege em relação à maternidade e à formação. A lei tem de ser toda ela harmoniosa. Se não é, entra em contradição».

Depois da reunião Lucinda Dâmaso da FNE sublinhou que na questão da assiduidade também estão em causa as faltas dadas pelos docentes para realizarem formação e que não faz sentido que os docentes venham a ser prejudicados por um esforço adicional que fizeram.

Entretanto o Ministério da Educação (ME) já garantiu, em comunicado que nenhum docente será prejudicado no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular devido a faltas por razões de maternidade. «Tendo em conta o nível etário médio dos docentes que concorrerão a este primeiro concurso, é de prever que as situações de maternidade que tenham ocorrido no período de referência sejam relativamente escassas», justifica a tutela, afirmando-se disponível para encontrar «uma solução para estes casos». Contudo no mesmo documento não é feita qualquer referência às faltas por motivo de doença, limitando-se a acrescentar que o período entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06 «servirá de referência para a ponderação de factores relativos à experiência profissional, designadamente a assiduidade». O ME salienta que «o seu objectivo principal é valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que estão nas escolas a dar aulas e disponíveis para assumir maiores responsabilidades».

A questão das faltas é aliás um ponto que tem sido abordado por todos os sindicatos ao longo do debate da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. Já segunda-feira a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alegou que o critério da assiduidade discrimina os docentes que estiveram doentes ou de licença de maternidade, classificando de ilegal a proposta da tutela referente ao primeiro concurso para professor titular.
A FENPROF acusa o Governo de «mais uma vez» ter desrespeitado as regras negociais previstas na lei e de apenas ter enviado a proposta aos sindicatos ao final da tarde da passada sexta-feira.

Esta é aliás uma queixa apontada por outros sindicatos. Lucinda Dâmaso, da FNE, argumenta que o «diploma foi entregue num prazo tão curto que não permite uma correcta apreciação». Também para José Ascenso do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), este facto é um sinal de que o processo de regulamentação do ECD «aprovado a contragosto, não está a começar bem». De acordo com o Secretário geral do SINAPE, o secretário de estado adjunto da educação terá justificado este facto com «falta de recursos humanos».

Perante esta consequente «falta de tempo para discussão» a FENPROF limitou-se a solicitar alguns esclarecimentos com vista à formulação de posteriores posições mas deixando desde já claro o seu desacordo com a existência de categorias hierarquizadas na carreira docente.

A análise curricular foi, para já, um dos pontos criticados pela FENPROF que não compreende como é que é «ignorada a actividade desenvolvida pelos professores ao longo de décadas de carreira profissional» e se reporta esta análise apenas aos anos subsequentes a 200/2001.

Ontem a FNE criticou também o facto de não serem conhecidos os critérios de ponderação que serão dados a cada um dos factores que levarão à atribuição da classificação que vai determinar o acesso dos docentes à categoria de titular. «discutir um diploma sem saber quais os critérios será preocupante», argumenta Lucinda Dâmaso. Por isso mesmo exigiram saber «que critérios são estes» até à próxima reunião.

Também a FENPROF tinha já considerado inaceitável a proposta da tutela não especificar qual a ponderação que seria feita.. Esta lacuna foi criticada pelo sindicato, que afirma não poder pronunciar-se assim mais aprofundadamente. «Este documento é um diploma regulamentador, mas ele mesmo carece de regulamentação porque não diz qual a ponderação dos factores. Assim, é uma impossibilidade produzirmos um parecer», justificou o dirigente sindical.

De acordo com o novo ECD, publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. A FENPROF reafirmou na reunião de segunda-feira o seu desacordo com esta solução de carreira que «impedirá milhares de docentes de atingir os escalões de topo» ao mesmo tempo que tornará «cada vez mais difícil a organização e funcionamento das escolas».

Para a SINAPE a proposta relativa ao 1º concurso para professor titular vai resultar em termos práticos numa grande dificuldade para os professores que pretenderem mudar de escola. No futuro um professor titular «só poderá concorrer para uma escola que tenha vagas para professor titular, e mesmo que haja falta de professores noutras escolas não poderá candidatar-se», explica José Ascenso.

O secretário geral do SINAPE chama ainda a atenção de esta proposta, tal como está, poder vir a gerar situações em que «professores titulares habilitados a dar aulas ao 2º ciclo coordenem professores do secundário quando não têm habilitações profissionais para isso». José Ascenso defende que todos os grupos deveriam ter um professor titular e a única razão que encontra para isto não acontecer é o «Ministério querer poupar os meios». Contudo, esta «questão de economia de meios», como lhe chama José Ascenso, poderá vir a ter consequências para os alunos.

Está já marcada uma nova ronda de negociações para os dias 22 e 23 de Fevereiro. A FNE será o primeiro sindicato a ser recebido.

in www.educare.pt