«Agressões a professores têm de ser crime público»

Em cada dia de aulas registam-se, em média, duas agressões a professores nas escolas portuguesas. Os resultados apresentados pelo Observatório de Segurança Escolar não são animadores. Para a FNE esta é uma realidade considerada "inaceitável".

Para combater o crescente número de agressões a docentes e não docentes a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) propõe uma alteração legislativa que transforme estas agressões em crimes públicos, como já acontece em situação de agressão a agentes da autoridade e, mais recentemente, em casos de violência doméstica.

Se estas agressões forem classificadas como crime público, a abertura do processo é accionada pelo próprio Ministério Público, assim que tenha conhecimento do caso, mesmo que a vítima não apresente queixa. Desta forma, como a queixa não tem de ser feita pelo docente «evita-se que o professor receba represálias», explicou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, na conferência da I Cimeira Sindical dos Sindicatos da Educação com a Federación de Trabajadores de la Ensenanza (FETE/UGT), que termina hoje. Na opinião de João Dias da Silva, esta medida «pode fazer com que seja corrigido o desrespeito pela autoridade do professor que neste momento vigora em Portugal».

A proposta vai ser formalizada pela federação sindical no sábado, na reunião do seu secretariado nacional, sendo depois enviada para o Ministério da Educação, «com carácter de urgência». Contudo, no final do ano passado, esta reivindicação já tinha sido apresentada informalmente à ministra Maria de Lurdes Rodrigues que, segundo o secretário-geral da FNE, na altura não a acolheu.

A tipificação das agressões a docentes como crime público foi também defendida em 2002 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do Ministério da Educação que congrega representantes dos pais, professores, partidos políticos, autarquias e estudantes.

Os últimos dois casos de violência foram registados no Porto. Na terça-feira um professor da escola básica do 1º ciclo de Campinas foi agredido pelo avô de um aluno numa aula de desporto, inserida nas actividades de enriquecimento curricular disponibilizadas no prolongamento de horário das escolas da antiga primária, entre as 15:30 e as 17:30. A PSP foi chamada ao local e tomou conta da ocorrência - tendo já sido aberto um inquérito por parte do gabinete de segurança da Direcção Regional de Educação do Norte – e o professor teve de ser assistido no Hospital de Matosinhos com lesões na face.

Já segunda-feira, também uma professora primária foi agredida pela mãe de uma aluna, com murros, pontapés e puxões de cabelo, à porta da escola onde lecciona, no bairro do Cerco, no Porto. A docente estava a sair da escola quando sofreu a agressão que, diz, lhe provocou «escoriações na cara e na região lombar» e sequelas«psicológica graves». A docente confirmou ir apresentar uma queixa-crime contra a mãe da aluna mas com receio de represálias a docente ainda não decidiu se vai voltar a dar aulas, para já.

A directora regional de educação do Norte, Margarida Moreira, já considerou «inaceitáveis» estas agressões reclamando uma «punição exemplar» para os seus autores de modo a que as pessoas percebam que não podem ter este tipo de comportamentos.

«Não é aceitável que este tipo de situações aconteçam, é inqualificável o que sucedeu», frisou, acrescentando em declarações à Agência Lusa, que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já se assegurou de que «não existe nenhuma situação de risco acrescido nas duas escolas». Segundo a directora regional, a agressão a professores «não é um problema frequente» nas escolas do Porto, mas sublinha que «cada caso de agressão é sempre um caso a mais que não deveria ter ocorrido».

«As pessoas não podem fazer estas coisas. Se os mais velhos desrespeitam a figura do professor não estão a dar um bom exemplo aos mais novos e não lhes podem exigir que respeitem os professores», considerou ainda Margarida Moreira.

Neste sentido, ainda ontem o secretário-geral da FNE, lamentou que a Ministra da Educação ainda não tivesse tido uma palavra de solidariedade com os professores. No entender de João Dias da Silva o Ministério da Educação não pode ignorar que «existe um problema em crescendo» e que é necessária a intervenção da Ministra no sentido de «mostrar respeito pelos professores».

Sobre o Observatório de Segurança Escolar a FNE lamenta que este não tenha a presença de qualquer órgão sindical representativo da comunidade docente e não docente e face aos dados divulgados João Dias da Silva afirma que é preciso «exigir medidas do Ministério da Educação» e que estas devem ser tomadas em parceria com os órgãos sindicais. Sublinhado que «é sempre necessário o apoio do Estado», João Dias da silva sugere que, tal como tem sido feito em Espanha, seja criado um plano conjunto e se dê formação específica a docentes e não docentes para estarem preparados para resolver, e evitar, os problemas de violência, e que exista uma estreita colaboração entre entidades regionais, famílias e professores que sublinhem a autoridade dos docentes.

Além destas medidas, e tendo em consideração a experiência Espanhola apresentada pela FETE durante a Cimeira, o secretário geral da FNE sugere «um observatório mais alargado» que analise os casos de violência, perceba as suas causas e apresente propostas de soluções.

No ano lectivo 2005/06 registaram-se 390 agressões contra professores dentro e nos acessos dos estabelecimentos de ensino, 207 agressões contra alunos e um total de 766 relatos de injúrias contra funcionários, segundo números divulgados terça-feira no Parlamento pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, João Sebastião.
No total, registaram-se 3.523 ocorrências contra pessoas, às quais se juntam ainda 1.768 acções contra o património - roubo de bens de alunos, professores, funcionários e equipamentos, só nos estabelecimentos de ensino sob alçada das direcções regionais de educação do Norte e Lisboa.

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