Sindicatos contra alterações do ensino básico

FNE e FENPROF acusam o governo de não ter ouvido nenhum sindicato sobre esta matéria e afirmam que as medidas anunciadas conduzem a soluções desajustadas

Depois das «informações vagas e imprecisas» divulgadas ontem sobre a criação da figura do professor-tutor no 2 º Ciclo do Ensino Básico a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) vem agora duvidar «da pressa do Ministério da Educação em fazer anunciar precipitadamente, e sem qualquer enquadramento ou justificação» estas medidas.

Reunida no Porto, a comissão permanente da FNE denuncia hoje, em comunicado, «o processo que foi seguido, sem ter sido auscultado formalmente nenhum sindicato». Consideram ainda que a medida anunciada «não está a ser cruzada com outras que seriam absolutamente necessárias, para o impacto que esta traz, como a reformulação dos currículos escolares, da organização dos tempos escolares, da carga horária dos alunos, da constituição das equipas pedagógicas e de toda a dinâmica escolar». Para a FNE uma medida com este impacto «supõe uma reforma coerente do sistema educativo, desde o Ensino Superior ao Pré-escolar».

Em comunicado, e face às medidas apresentadas, a FNE denuncia ainda que «uma vez mais, os professores e alunos podem estar a servir de cobaias às medidas pseudo-científicas de cada ministro ou governo»
A FNE entende que «a formação de professores deve ser reorientada, no sentido de que, para o 2º ciclo de escolaridade, se garanta a existência de docentes que assegurem a leccionação de grandes áreas disciplinares» mas não aceita «que um qualquer docente possa ser responsabilizado pela totalidade das áreas disciplinares».
A FNE está disponível para contribuir para se encontrarem soluções e «exige que as soluções que sobre esta matéria venham a ser assumidas tenham que passar por um processo de intervenção e participação que ajude a definir os caminhos adequados».

Ainda ontem, a FENPROF mostrou também o seu desagrado face às medidas anunciadas denunciando que esta é «uma matéria que não foi negociada com as organizações sindicais». O comunicado divulgado acusa ainda o Ministério da Educação de se assumir «como o detentor da verdade», sublinhando que «tal presunção abre sempre a porta a soluções desajustadas».

Segundo a FENPROF aquilo que o Governo agora designa de “professor tutor” está longe das funções de coordenação que no passado chegaram, sob essa designação, a ser propostas por anteriores governos, identificando antes um «super-professor» que «leccionará, no 5º e 6º ano de escolaridade, áreas do conhecimento tão diferentes como Português, Matemática, Ciências da Natureza, História, Geografia e Expressões» A FENPROF não concorda com a situação e entende que «para estes anos de escolaridade, a formação inicial de professores não pode fazer-se para um tão largo leque de áreas». No comunicado pode ainda ler-se que «não é verdade que no 5º e 6º ano de escolaridade os alunos tenham 10 professores». A FENPROF afirma que «salvo uma ou outra escola, os alunos têm para as várias áreas 6 professores» o que vai ao encontro da recomendação do Ministério da Educação para, sempre que possível, existirem professores multidisciplinares.

Em relação à comparação feita com outros países da União Europeia – onde o modelo divulgado será seguido – a FENPROF acrescenta que «seria bom que o Ministério da Educação recordasse que em muitos deles o 1º ciclo do ensino básico funciona com equipas educativas», como na Finlândia e em Espanha. Por cá, como explica o comunicado, «o 1º ciclo do ensino básico continua a ser leccionado por um único professor apesar de a Lei de Bases do Sistema Educativo prever, desde 1986, a necessidade de ser coadjuvado em algumas áreas». A FENPROF acrescenta que «este e outros governos nunca cumpriram aquelas disposições legais».

A FENPROF acusa ainda o governo de estar «ilegalmente a fazer uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo» cujas alterações, «são da competência exclusiva da Assembleia da República». Segundo explicam, «as disposições da Lei de Bases do Sistema Educativo não permitem ao Governo proceder a estas alterações na formação inicial de professores e na organização do ensino básico». Para a FENPROF aquilo que o Governo e o Ministério da Educação realmente pretendem com esta decisão é «facilitar a gestão flexível dos profissionais da educação e simultaneamente fazer poupanças na formação inicial de professores» em detrimento «da qualidade da escola pública e das aprendizagens das crianças e jovens».

in www.educare.pt