Concurso para professor titular em discussão

Assiduidade, currículo e avaliação de desempenho são os principais critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular. Os sindicatos tiveram acesso à proposta 6ª feira e iniciam hoje um processo negocial sobre 24 diplomas relacionados com as principais mudanças do ECD.

Após a publicação do Estatuto da Carreira Docente em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças. Este processo obriga a uma nova negociação com os sindicatos que arranca hoje.

Por esta altura está reunido com o ME o Sindicato Nacional de Profissionais de Educação (SINAPE) que «após a pouca cedência do Ministério da Educação aquando a alteração do ECD» espera agora poder apresentar as suas propostas face aos diplomas em discussão. A proposta de concurso para professor titular é um dos temas em debate.

De acordo com a proposta apresentada, o Ministério da Educação (ME) estipula que os professores que actualmente beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença ficam automaticamente excluídos do primeiro concurso. Para efeitos de selecção, o ME sublinha que serão consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade.

A assiduidade é aliás, um factor decisivo e que em caso de empate entre docentes tem importância redobrada uma vez que será escolhido o candidato com menos faltas, licenças e dispensas ao longo dos últimos seis anos.
Entre os critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular - a que a tutela estima poderem concorrer mais de 50 mil docentes – e a par com a assiduidade, são ainda privilegiados outros factores como os graus académicos de mestre e doutor, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica ou o exercício de funções no conselho executivo das escolas.

Os professores só poderão concorrer a lugares de titular nos estabelecimentos de ensino onde leccionam e as candidatura têm de ser apresentadas electronicamente.

Ponderados todos os factores, cada professor será avaliado numa escala de 0 a 100, tendo de obter um mínimo de 60 valores para a sua candidatura poder ser aprovada. Ainda assim, a classificação obtida não é suficiente para garantir o acesso a professor titular, uma vez que estão estabelecidas quotas para esta categoria, a que só poderão pertencer um terço dos docentes do quadro de cada agrupamento de escolas.

O júri do concurso é presidido pelo director regional de educação, pelo presidente do conselho executivo e pelo director do centro de formação da associação de escolas local, não havendo lugar a reclamação.

A FENPROF estará reunida com o ME ainda esta tarde, para aquilo que esperam que «venha a constituir um verdadeiro processo negocial de regulamentação do ECD», como se pode ler no comunicado enviado às redacções.
O acesso à categoria de titular (regime do primeiro concurso) vai ser o primeiro tema em discussão. A FENPROF discorda profundamente desta solução de carreira, e no encontro de hoje vai procurar «demonstrar as graves injustiças que resultarão desta divisão e a incoerência que existe entre ela e o propalado discurso de distinção do mérito dos docentes» já assumido pelos responsáveis ministeriais. Mário Nogueira, da FENPROF, explica que com este regime se vai estar perante uma situação em que «professores mais graduados em determinadas escolas não vão ser titulares porque não há vagas, enquanto que professores menos graduados, porque têm vagas na sua escola, passam de escalão». Este responsável acusa ainda o ME de «impedir a progressão dos professores» por «critérios economicistas». Para a reunião desta tarde fica também a promessa de «reclamar» face ao modo como este processo tem sido conduzido.

Seguindo o processo negocial, o Ministério da Educação irá também receber a FNE que para já prefere não fazer qualquer comentário sobre o documento em concreto remetendo para depois da reunião, que terá lugar amanhã, uma tomada de posição. Ainda assim, Maria Armanda Bragança da FNE, adianta que as negociações serão aproveitadas para «minorar os aspectos que consideram lesivos neste estatuto». Amanhã irão também questionar o ME sobre as medidas que serão adoptadas nas escolas para se proceder a este concurso e sobre o regime de falta que entrou em vigor com o novo estatuto uma vez que «ainda há dúvidas».

O novo ECD estipula que a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. Esta é, aliás, uma das principais mudanças introduzidas pelo documento e também aquela que mais motivou a contestação dos docentes, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios com o a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.

in www.educare.pt