Estatuto Carreira docente esclarecido electronicamente

Ministério da Educação cria endereço de email para onde podem ser canalizadas as dúvidas sobe a aplicação do ECD.

Depois da polémica e da confusão gerada pelo novo Estatuto da Carreira Docente, agora para pôr fim a tudo isso e esclarecer qualquer questão nasce o endereço duvidassecd@professores.pt que está já ao dispor de todos os interessados que queiram ver esclarecida alguma questão sobra a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

Depois de cumpridas as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector o documento acabou por ser aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. O novo ECD foi publicado em Diário de Republica o mês passado e as alterações que vêm introduzir nas actividades de cerca de 180 mil professores estão em vigor desde dia 20 de Janeiro.

Os sindicatos continuam a afirmar que o diploma vai provocar «a mais grave crise de sempre no sistema educativo» Na altura Paulo Sucena, porta-voz da plataforma sindical, que reúne 14 sindicatos da área da Educação, frisou que o estatuto aprovado «não é um ECD assumido pela classe docente, mas sim um estatuto imposto pelo Ministério da Educação, com fins de natureza economicista para aliviar os gastos com os salários de educadores e professores»

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvaloriza os protestos argumentando que o novo ECD, já em vigor, «vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência».

Ainda assim a polémica em torno do ECD continua. No mesmo dia em que o Ministério da Educação anuncia a criação deste email para esclarecer dúvidas sobre a aplicação do ECD, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação acusa o Ministério de ter tido uma «pressa injustificada e desnecessária» na condução deste processo que tem levado à «verificação de inúmeras situações de indefinição quanto ao seu enquadramento e solução». A titulo de exemplo desta situação a FNE identifica a contabilização das faltas que os docentes podem dar por conta do seu período de férias, defendendo que o Ministério da Educação deve «determinar orientações para que as escolas e instituições cumpram o que a lei estabelece» e pôr fim à «divulgação de múltiplas orientações contraditórias».

Anteriormente, e para mostrarem o seu desagrado face ao ECD, além de acções no plano institucional e jurídico, os docentes decidiram também instituir o Dia de Luto do Professor, que passará a ser assinalado todos os anos a 19 de Janeiro, data em que o ECD foi publicado em Diário da República.

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