2 de março de 2007

Editora lança Linha de Rigor para Manuais

Serviço permite que professores, alunos e pais apresentem eventuais incorrecções ou imprecisões presentes nas edições escolares.


Criada pela Porto Editora, a Linha de Rigor foi definida tendo como modelo serviços similares existentes em países com sistemas educativos mais avançados, como os Estados Unidos ou a Finlândia, e passa agora a estar disponível para todos os interessados em
www.portoeditora.pt/linhaderigor.

Este serviço, inédito em Portugal, mas que em breve será seguido por outros editores da Associação Portuguesa de Editores de Livreiros (APEL) foi criado com o objectivo de permitir que professores, alunos, pais, encarregados de educação e público em geral comuniquem à editora eventuais incorrecções ou imprecisões que encontrem nas suas edições escolares.

Apoiada pela Comissão do Livro Escolar da APEL, a Porto Editora pretende também com esta iniciativa assegurar uma comunicação mais directa e transparente entre quem produz os livros e quem os utiliza.

Através de um formulário online o utilizador deverá identificar a obra em causa e descrever o eventual erro ou defeito, podendo inclusive anexar um ficheiro que comprove a ocorrência. Toda essa informação é automaticamente enviada para a Direcção Editorial para ser analisada com os autores do manual em causa e os editores da respectiva área disciplinar e as conclusões serão depois transmitidas ao utilizador.

Se se confirmar a existência do erro ou defeito, a Porto Editora garante a correcção e a revisão em futuras reimpressões ou, em casos graves, a impressão e distribuição imediata de erratas.

A página da Linha de Rigor permite também visualizar uma animação multimédia que descreve as diferentes etapas de concepção de um manual escolar - desde a definição dos conteúdos até à sua utilização em sala de aula – e esclarecer algumas questões mais frequentes sobre os livros escolares.


1 de março de 2007

«Agressões a professores têm de ser crime público»

Em cada dia de aulas registam-se, em média, duas agressões a professores nas escolas portuguesas. Os resultados apresentados pelo Observatório de Segurança Escolar não são animadores. Para a FNE esta é uma realidade considerada "inaceitável".

Para combater o crescente número de agressões a docentes e não docentes a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) propõe uma alteração legislativa que transforme estas agressões em crimes públicos, como já acontece em situação de agressão a agentes da autoridade e, mais recentemente, em casos de violência doméstica.

Se estas agressões forem classificadas como crime público, a abertura do processo é accionada pelo próprio Ministério Público, assim que tenha conhecimento do caso, mesmo que a vítima não apresente queixa. Desta forma, como a queixa não tem de ser feita pelo docente «evita-se que o professor receba represálias», explicou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, na conferência da I Cimeira Sindical dos Sindicatos da Educação com a Federación de Trabajadores de la Ensenanza (FETE/UGT), que termina hoje. Na opinião de João Dias da Silva, esta medida «pode fazer com que seja corrigido o desrespeito pela autoridade do professor que neste momento vigora em Portugal».

A proposta vai ser formalizada pela federação sindical no sábado, na reunião do seu secretariado nacional, sendo depois enviada para o Ministério da Educação, «com carácter de urgência». Contudo, no final do ano passado, esta reivindicação já tinha sido apresentada informalmente à ministra Maria de Lurdes Rodrigues que, segundo o secretário-geral da FNE, na altura não a acolheu.

A tipificação das agressões a docentes como crime público foi também defendida em 2002 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do Ministério da Educação que congrega representantes dos pais, professores, partidos políticos, autarquias e estudantes.

Os últimos dois casos de violência foram registados no Porto. Na terça-feira um professor da escola básica do 1º ciclo de Campinas foi agredido pelo avô de um aluno numa aula de desporto, inserida nas actividades de enriquecimento curricular disponibilizadas no prolongamento de horário das escolas da antiga primária, entre as 15:30 e as 17:30. A PSP foi chamada ao local e tomou conta da ocorrência - tendo já sido aberto um inquérito por parte do gabinete de segurança da Direcção Regional de Educação do Norte – e o professor teve de ser assistido no Hospital de Matosinhos com lesões na face.

Já segunda-feira, também uma professora primária foi agredida pela mãe de uma aluna, com murros, pontapés e puxões de cabelo, à porta da escola onde lecciona, no bairro do Cerco, no Porto. A docente estava a sair da escola quando sofreu a agressão que, diz, lhe provocou «escoriações na cara e na região lombar» e sequelas«psicológica graves». A docente confirmou ir apresentar uma queixa-crime contra a mãe da aluna mas com receio de represálias a docente ainda não decidiu se vai voltar a dar aulas, para já.

A directora regional de educação do Norte, Margarida Moreira, já considerou «inaceitáveis» estas agressões reclamando uma «punição exemplar» para os seus autores de modo a que as pessoas percebam que não podem ter este tipo de comportamentos.

«Não é aceitável que este tipo de situações aconteçam, é inqualificável o que sucedeu», frisou, acrescentando em declarações à Agência Lusa, que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já se assegurou de que «não existe nenhuma situação de risco acrescido nas duas escolas». Segundo a directora regional, a agressão a professores «não é um problema frequente» nas escolas do Porto, mas sublinha que «cada caso de agressão é sempre um caso a mais que não deveria ter ocorrido».

«As pessoas não podem fazer estas coisas. Se os mais velhos desrespeitam a figura do professor não estão a dar um bom exemplo aos mais novos e não lhes podem exigir que respeitem os professores», considerou ainda Margarida Moreira.

Neste sentido, ainda ontem o secretário-geral da FNE, lamentou que a Ministra da Educação ainda não tivesse tido uma palavra de solidariedade com os professores. No entender de João Dias da Silva o Ministério da Educação não pode ignorar que «existe um problema em crescendo» e que é necessária a intervenção da Ministra no sentido de «mostrar respeito pelos professores».

Sobre o Observatório de Segurança Escolar a FNE lamenta que este não tenha a presença de qualquer órgão sindical representativo da comunidade docente e não docente e face aos dados divulgados João Dias da Silva afirma que é preciso «exigir medidas do Ministério da Educação» e que estas devem ser tomadas em parceria com os órgãos sindicais. Sublinhado que «é sempre necessário o apoio do Estado», João Dias da silva sugere que, tal como tem sido feito em Espanha, seja criado um plano conjunto e se dê formação específica a docentes e não docentes para estarem preparados para resolver, e evitar, os problemas de violência, e que exista uma estreita colaboração entre entidades regionais, famílias e professores que sublinhem a autoridade dos docentes.

Além destas medidas, e tendo em consideração a experiência Espanhola apresentada pela FETE durante a Cimeira, o secretário geral da FNE sugere «um observatório mais alargado» que analise os casos de violência, perceba as suas causas e apresente propostas de soluções.

No ano lectivo 2005/06 registaram-se 390 agressões contra professores dentro e nos acessos dos estabelecimentos de ensino, 207 agressões contra alunos e um total de 766 relatos de injúrias contra funcionários, segundo números divulgados terça-feira no Parlamento pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, João Sebastião.
No total, registaram-se 3.523 ocorrências contra pessoas, às quais se juntam ainda 1.768 acções contra o património - roubo de bens de alunos, professores, funcionários e equipamentos, só nos estabelecimentos de ensino sob alçada das direcções regionais de educação do Norte e Lisboa.

28 de fevereiro de 2007

Dia de Luta no Ensino Secundário

Estudantes do ensino secundário concentram-se contra os exames nacionais, as aulas de substituição e a limitação de vagas no ensino superior. O protesto teve uma participação reduzida.

Convocada por cerca de 40 associações de estudantes, a concentração frente ao Ministério da Educação não reuniu mais de duas dezenas de alunos de escolas secundárias de Lisboa, Sintra e Cascais.

Bruno Madeira, a frequentar n 12º ano de Humanidades da escola Frei Gonçalo de Azevedo, em Cascais, em declarações à agência Lusa, garante que o objectivo desta manifestação é “alertar os governantes para os problemas que assolam os alunos do ensino secundário".

Os estudantes contestam os exames nacionais porque, argumentam, «quebram o principio da avaliação continua» e colocam em risco o trabalho de três anos. Diana Simões, do 1º ano da Escola Leal da Câmara, de Sintra, também acredita numa avaliação continua defende que «os exames nacionais são uma barreira para os alunos que pretendem seguir os seus estudos" e não afirmam aquilo que os estudantes sabem.

Empunhando cartazes com mensagens como "Queremos falar com a ministra", "Queremos igualdade" ou "Residual = resignado", os alunos gritaram palavras de ordem contra as aulas de substituição que consideram impostas e inúteis. Segundo os estudantes as aulas não funcionam porque normalmente são dadas por professores desconhecidos e nem sempre se consegue criar uma empatia imediata. "A maioria das vezes acabamos por conversar uns com os outros ou simplesmente jogar às cartas", adiantou Bruno Madeira. Na escola de Diana Simões a situação é semelhante – os alunos acabam a conversar, a jogar cartas ou a estar no computador – e esta aluna considera que as aulas de substituição "são apenas uma forma de o Governo não dotar as escolas de tempos livres".

No Porto, o protesto contra as aulas de substituição também se fez ouvir. Alguns alunos queixavam-se de que «não faz sentido um professor de educação física dar aulas de português». Pedro, de 12 anos, da Escola Almeida Garrett, de Gaia, disse à Agência Lusa, que «as aulas de substituição são um absurdo e uma palhaçada», defendendo que durante esse tempo se podia «estar na biblioteca a estudar e a preparar os testes».

A sobrecarga horária, a limitação de vagas no Ensino Superior e a nota mínima de 9,5 valores foram também alvo de contestação bem como a privatização do ensino e os seus elevados custos.

Os alunos aproveitaram ainda para defender a melhoria das condições materiais e humanas das escolas e a implementação da educação sexual de forma transversal a todas as disciplinas. Na opinião de Bruno Madeira, as aulas de educação sexual podem ajudar na prevenção quer da gravidez na adolescência quer no que diz respeito às doenças sexualmente transmissíveis.

Em Lisboa a fraca adesão de manifestantes à concentração é justificada por factores sociais que limitam a participação nestas iniciativas. Uma das participantes na manifestação, Diana Simões, explicou a fraca adesão de manifestantes com dificuldades de transporte e com o facto de se estar em pleno período de aulas.

A jornada de luta promovida por várias associações de estudantes incluiu ainda manifestações no Porto, onde houve uma maior participação. A Norte, a manifestação juntou estudantes do Ensino Básico e Secundário de escolas dos concelhos do Porto, Gaia, Valongo (Ermesinde) e Gondomar. Ao todo eram cerca de duas centenas de alunos, ainda assim um número reduzido comparativamente à adesão registada no último protesto - em Novembro de 2006 - que reuniu mais de mil estudantes.

Em declarações à Lusa, Ricardo Marques, da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, justificou a pouca participação dos alunos com o facto de o número da faltas contabilizadas pelos estudantes virem, em seu entender, limitar a participação nestas iniciativas e também por, «à última hora», algumas associações terem optado por manifestar-se junto às respectivas escolas.

Contactado pelo Educare.pt o Ministério da Educação limitou-se a dizer que não comenta esta iniciativa.

27 de fevereiro de 2007

Curta-metragem de alunos do Fundão em Festival Finlandês

Trabalho feito por seis turmas do agrupamento de escolas Terras do Xisto, no concelho do Fundão, foi seleccionado para um festival internacional de cinema.

A curta metragem intitulada "Mais Perto das Nuvens, Mais Perto dos Sonhos" é o resultado final do Projecto Frame a Frame 2005, da responsabilidade da Cooperativa Cinema Jovem, e poderá agora ser vista na quarta edição do Videtivoli, evento integrado na programação do Festival Internacional de Curtas Metragens de Tampere, que vai decorrer na Finlândia, entre os dias 6 e 11 de Março.

Segundo Sérgio Felizardo, da Cooperativa Cinema Jovem, o trabalho seleccionado tem como referência o facto de os alunos estarem numa zona marcada pela preservação de tradições populares, pelo envelhecimento demográfico e pela fragilização dos tecidos territoriais produtivos e sociais.

Desenvolvido pela Cooperativa Cinema Jovem - com o apoio da Câmara Municipal do Fundão e do programa Ver do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia (ICAM) – com os alunos de seis turmas do Agrupamento de Escolas "Terras do Xisto" , na Zona do Pinhal do concelho do Fundão, "Mais Perto das Nuvens, Mais Perto dos Sonhos" é um documentário em animação que dá a conhecer de forma criativa, original e pedagógica a realidade da região, vista pelos olhos de cada uma das crianças participantes, mostrando também os seus sonhos e ambições de futuro.

Esta curta-metragem foi escolhida de entre mais de 500 trabalhos candidatos, de 40 países, e é apresentado no âmbito do programa especial dedicado às crianças das escolas primárias. A exibição de “Mais Perto das Nuvens, Mais Perto dos Sonhos” está marcada para os dias 6 e 7 de Março, a partir do meio-dia, no Auditório Tullikamari, conjuntamente com filmes provenientes da Tailândia, Croácia, Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Finlândia.

O trabalho, coordenado por Nélson Fernandes e Rodolfo Pimenta, teve a sua estreia no Programa Escolas do IMAGO 2005, no Fundão, e depois seguiu o seu percurso de candidatura a diferentes festivais. O Festival Internacional de Curtas Metragens de Tampere é, então, o próximo destino e espera-se um bom resultado uma vez que este trabalho já foi reconhecido nacional e internacionalmente. A curta-metragem foi premiada no CINANIMA, em Espinho, com o Prémio Jovem Cineasta com Menos de 18 anos, e no Festival Internacional de Animação Anifest 2006, que decorreu na cidade de Trebon, na República Checa, onde conquistou o Prémio para Melhor Filme Feito por Crianças.

O projecto Frame a Frame surge de uma iniciativa da Cooperativa de Cinema Jovem em simultâneo com o IMAGO e tem como principal objectivo a divulgação junto das escolas de novos meios de comunicação, nomeadamente o cinema. O projecto tem sido desenvolvido nos últimos três anos, com o apoio do programa Ver do ICAM e da Câmara Municpal do Fundão, e através de ateliers e workshops as crianças criam desenhos e cenários que são depois filmados frame a frame. “A Ovelha Azul”, “Mais perto das nuvens, mais perto dos sonhos” e “A Colmeia” são as curtas-metragens feitas até agora.

A primeira – “A Ovelha Azul” –, realizada em 2004 por alunos das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Alpedrinha, Capinha, Quintas de Monte Leal, Orca, Três Povos, Peroviseu e Castelo Novo, foi desde logo seleccionada para vários festivais e premiada no CINANIMA, em Espinho, com o Prémio Jovem Cineasta com Menos de 18 anos, e no Festival Internacional de Curtas Metragens de Tampere, em 2005, onde conquistou o prémio criatividade

A curta do projecto Frame a Frame 2006 - "A Colmeia" - foi desenvolvida com alunos da Escola EB 2-3 de Silvares, estreou no IMAGO 2006, e está agora a iniciar o seu percurso internacional, estando em curso várias candidaturas a festivais.

Para este ano o projecto Frame a Frame conta com a colaboração de alunos da escola secundária do Fundão.

26 de fevereiro de 2007

Sindicatos podem recorrer a tribunais

Nova ronda negocial sobre proposta de concurso professor tutelar já arrancou. Estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam levar o caso a tribunal.


Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em "desacordo completo, total e absoluto" relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira.

A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME. A FNE considera "lamentável" a injustiça social e ilegalidade que diz prevalecerem na proposta do ME, alegando que esta penaliza faltas que, pela lei, "contam como serviço efectivo". A proposta apresentada do prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em acções de formação, por exemplo.

"Se um professor a quem morra um filho ficar em casa os cinco dias previstos na lei fica automaticamente com quase zero pontos na assiduidade. É totalmente ilegal, além de ser de uma violência e injustiça terríveis", disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Para o responsável sindical esta situação «é inaceitável» e tem como único objectivo criar obstáculos para impedir a esmagadora maioria dos docentes de aceder ao topo da carreira. Também José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) - que será ouvido amanhã - já acusou o Ministério da Educação de ter como objectivo «reduzir os vencimentos e despedir professores». Por isso mesmo a FENPROF garante que não vão cruzar os braços: «Vamos recorrer a todas as instâncias».


Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já afirmou estar a ponderar a apresentação de uma denúncia devidamente fundamentada às instâncias competentes, para que seja requerido ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do diploma apresentado. Para a ASPL o regime do primeiro concurso para Professor Titular deverá ser reavaliado no seu todo, «sob pena de estarem a ser cometidas diversas ilegalidades».

Entretanto o Ministério da Educação rejeitou já qualquer acusação e justifica a sua proposta para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira dos docentes, considerando que pretende «valorizar a assiduidade e penalizar o absentismo». A tutela defende que a sua prioridade é premiar os professores que cumprem o dever de assiduidade e investem na formação própria.

Para Lucinda Dâmaso, da FNE, a reunião de hoje foi «inconclusiva». Ainda assim, 3 rondas depois, a responsável sindical adianta que o ME já assumiu passar de 120 para 95 pontos a classificação necessária para a aprovação do professor no concurso, bem como aceitar a pontuação do exercício de outros cargos na Assembleia de escolas, além da presidência. Apesar destes dois aspectos positivos há ainda muito para fazer uma vez que nas palavras de Lucinda Dâmaso, «não pode haver uma subversão do papel dos professores».

Para a FENPROF, que será recebida amanhã, a proposta apresentada pelo ME vem «confirmar as piores expectativas» deixando de fora a maioria dos docentes dos 8º, 9º e 10ºs escalões, quer pelo número de vagas que serão estabelecidas quer pela classificação, inatingível pela esmagadora maioria dos docentes devido aos critérios estabelecidos pela tutela.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que representa o ME nas negociações, realça que o Ministério «continua aberto» à recepção de propostas por parte dos sindicatos, no entanto a FENPROF acusa o ME de demonstrar «pouca flexibilidade» e já apelou à contestação dos próprios professores em futuras acções para combater a proposta apresentada.

A FNE prefere esperar pelos desenvolvimentos das negociações e, a ter lugar, qualquer outra acção só decorrerá depois da última ronda de negociações, prevista para a próxima semana.

23 de fevereiro de 2007

Concurso para professor titular de novo em discussão

A nova proposta da tutela especifica a pontuação dada a cada critério, mas não altera substancialmente as regras para o concurso. Os Sindicatos continuam em desacordo com o Ministério.

Depois de na primeira ronda de negociações no âmbito da regulamentação do Estatuto de Carreira Docente o Ministério da Educação (ME) ter sido criticado por não divulgar os critérios de ponderação dados a cada um dos factores de classificação dos docentes candidatos à categoria de titular, a nova proposta – enviada ontem à noite aos sindicatos - já contempla estes elementos.

Ainda assim, e uma vez conhecidos estes critérios e esclarecidos outros pontos, os sindicatos continuam a não concordar com a proposta do Ministério. Para a FNE «esta desnecessária divisão entre professores» tem como único objectivo fazer com que um número muito reduzido de professores aceda aos níveis remuneratórios mais elevados da carreira. José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) partilha a mesma opinião e, em declarações ao Educare.pt adianta que o Ministério parece ter como objectivo «reduzir os vencimentos e despedir professores». Este facto só vem transparecer a «pouca preocupação de carácter social» que o governo tem tido, acrescenta o responsável sindical.

De acordo com a nova proposta, a assiduidade do candidato é avaliada nos cinco anos lectivos em que deu menos faltas, entre 1999 e 2006. Nesses cinco anos lectivos, são consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos professores candidatos a titular, incluindo as justificadas com atestado médico, por exemplo. Este aspecto já tinha sido anteriormente considerado ilegal pelos sindicatos do sector.

Os docentes que tenham faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por doença, são classificados com zero pontos no factor assiduidade. Se, em cada um dos cinco anos em análise, o candidato não tiver dado faltas é classificado com nove pontos, se tiver faltado entre uma e três vezes tem uma pontuação de sete, entre quatro e seis ausências recebe uma classificação de cinco e entre sete e nove faltas obtém apenas um ponto.

A FNE, ouvida ontem, mantém a sua posição e rejeita que na ponderação do factor assiduidade se considerem faltas que, de acordo com as normas legais em vigor, contam, para todos os efeitos, como serviço efectivo. Recorde-se que este é um dos principais critérios de selecção e que todos os pontos contam, já que uma classificação final inferior a 120 determina a não aprovação do professor no concurso para titular.

Segundo a proposta do ME, além da assiduidade são ainda considerados outros critérios como a habilitação académica, a avaliação de desempenho e a experiência profissional, incluindo o exercício de cargos de coordenação ou gestão.

Um professor com o grau de mestre tem automaticamente 15 pontos, e se tiver concluído o doutoramento vai duplicar esta classificação. Se tiver exercido o cargo de presidente do conselho executivo da escola é pontuado com nove valores, enquanto o trabalho como presidente do conselho pedagógico merece sete, por exemplo.
Ao nível da avaliação de desempenho, é considerada a melhor menção qualitativa obtida pelo professor entre os anos lectivos 1999/2000 e 2005/06. A uma menção de Satisfaz corresponde apenas um ponto, enquanto uma classificação de Bom é valorizada com cinco.

Mesmo aumentando em um ano o período de «julgamento» do docente em avaliação, passando de seis para sete anos lectivos a FNE defende que este período é redutor e insuficiente, estando-se a desprezar todo o outro tempo de serviço e de trabalho na escola - o concurso abrange docentes que, em princípio, possuem, pelo menos, 18 anos de serviço. Esta situação agrava-se quando se fala em “Desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica”. Na opinião da FNE, restringir este critério a um período de sete anos poderá causar uma apreciação injusta do valor, empenho e percurso de cada docente. Para este órgão sindical deve ter-se em consideração o conjunto de toda a carreira que está anotado no registo biográfico, ou do qual se pode fazer prova.

Em termos de experiência e formação, a FNE acha inadmissível que a formação contínua efectivamente frequentada bem como o trabalho de investigação desenvolvido pelos docentes não seja considerado nesta avaliação. Para a FNE é também de sublinhar negativamente que neste projecto se desprezem as actividades desenvolvidas pelos docentes no âmbito do projecto educativo e que se situam ao nível da ligação da escola com o meio.

O ME estima poderem concorrer ao concurso de professor-titular mais de 50 mil docentes. A classificação obtida pelos candidatos não basta para chegar a titular, uma vez que há quotas estabelecidas para esta categoria, a que só poderão pertencer um terço dos professores do quadro de cada agrupamento de escolas. A FNE chama a atenção para este facto e esclarece que o projecto de diploma é omisso em relação às consequências da inexistência de vagas para os candidatos que sejam aprovados devido à classificação obtida e para os quais não exista vaga no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a que tenha concorrido.

Perante o documento apresentado pelo ME, a FNE discorda ainda da inclusão no mesmo departamento de docentes dos 2º e 3º ciclos de escolaridade, já que isso conduziria a que um docente de qualquer um dos ciclos pudesse aceder à categoria de “titular”, com as consequentes funções de supervisão pedagógica sobre docentes do outro ciclo, para as quais não detém formação, conhecimentos, ou experiência.

A segunda proposta do Ministério só foi recebida quarta-feira à noite pelas organizações sindicais, o que mereceu desde logo a critica de José Ascenso, do SINAPE. Este responsável sindical acusa o ME de «não respeitar a lei» ao enviar os documentos para análise sem a devida antecedência. Já ontem a FNE mostrou também o seu descontentamento face a esta situação afirmando que se está perante «um processo negocial insuficiente e de um projecto, ele próprio, insuficiente e incompleto». A comprová-lo está o facto de, ao contrário do que está previsto, o «ME proceder sem qualquer preocupação de auscultação da outra parte», marcar reuniões «sem consulta» e, consequentemente, não permitir que as organizações implicadas tenham tempo para se reunir e apresentar contrapropostas.

A discussão da segunda proposta do Ministério prolonga-se durante o dia de hoje, em mais uma ronda negocial com os sindicatos, no âmbito da regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente, publicado em Diário da República a 19 de Janeiro. Estão já marcadas novas reuniões para dia 26 de Fevereiro.

21 de fevereiro de 2007

Pais e Encarregados de educação juntam-se em encontro nacional

Oliveira de Azeméis vai ser palco do 32º Encontro Nacional das Associações de Pais entre 23 e 24 de Fevereiro. Juntos vão reflectir sobre as boas práticas de gestão escolar e a importância da participação parental.


Promovido pela Federação das Associações de Pais do Concelho de Oliveira de Azeméis (FAPCOA), este encontro anual é visto como uma oportunidade para debater e alertar para alguns dos principais problemas da Educação e para a importância dos pais serem vistos como parceiros neste processo.

Ao longo dos dois dias do encontro, subordinado ao tema «Gestão Escolar: modelos de participação», os participantes vão mostrar que as associações de pais «têm uma papel relevante no processo educativo», explica Ricardo Bastos, Presidente da FAPCOA.

A educação precisa de mudar e os educadores podem ajudar nessa mudança, mas primeiro é necessário haver aquilo que Ricardo Bastos chama de «mudanças de mentalidade». Se pais, escolas e professores querem o melhor para os alunos então devem trabalhar em conjunto e, como sublinha Ricardo Bastos, «não há razão para que as associações de pais sejam vistas como estranhos ou intrusos».

Os movimentos associativos das Associações de Pais já têm quase 30 anos mas a sua participação activa nas escolas é bem mais recente. Actualmente, na maior parte das escolas, as associações de pais são quase como um substituto do Estado. São aquilo que Ricardo Bastos chama de «abono de família», que através de sorteios, por exemplo, arranjam o dinheiro necessário para comprar coisas que fazem falta às escolas.

«Devemos ir para além disto», adianta Ricardo Bastos. O presidente da FAPCOA defende que as associações não se podem limitar a ser «um subsidio para quase tudo» e que os pais devem ter um papel mais activo na administração e gestão das escolas e na tomada de decisões. A titulo de exemplo Ricardo Bastos lembra o caso da Escola da Ponte – uma escola modelo – onde «um pai é presidente do conselho administrativo». As Associações não pretendem vir substituir o papel de ninguém mas sim ter um papel mais activo e interventivo num trabalho que deve ser feito no mesmo sentido porque aquilo que todos pretendem é uma melhor educação.

A experiência de Ricardo Bastos no trabalho com diferentes Associações de Pais diz-lhe que «quanto maiores as dificuldades das escolas maior é a participação dos pais». Actualmente está também a surgir uma nova geração de pais que quer um papel mais activo, mais dinâmico e mais participativo nas escolas, e que é mais notório no 1º ciclo.

Organizar esta iniciativa que vai reunir dirigentes de todo o país e que conta com a presença do primeiro-ministro, secretário de estado da educação, representantes políticos, sindicatos de professores, entre outros, não é tarefa fácil mas teve desde o primeiro momento o apoio da Câmara Municipal e conta com uma grande equipa a trabalhar para que este seja um “grande encontro das associações de pais». O presidente da FAPCOA garante que as associações estão motivadas e «envolvidas de corpo e alma», estando previstos entre 500 a 600 participantes.

Os participantes deste encontro serão recebidos na noite de sexta-feira. No sábado o dia é dedicado ao debate e à discussão das boas práticas de gestão escolar e aos modelos de participação. Entre outros vão intervir no encontro José Manuel Canavarro, da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação de Coimbra, e José Manuel Silva, do Instituto Politécnico de Leiria – Escola superior de Educação.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto o 32º Encontro Nacional das Associações de Pais terminará no sábado uma vez que a realização da Assembleia Geral da CONFAP e respectivas eleições de liderança, marcadas para domingo, foram suspensas no inicio desta semana por alegadas irregularidades e incumprimento de prazos.
O conselho fiscal pediu a anulação da convocatória para a Assembleia, alegando não ter tido tempo de emitir o seu parecer sobre o relatório de actividades e contas. Na sequência deste pedido, o presidente da mesa de assembleia-geral anulou o processo eleitoral e a assembleia-geral ordinária, justificando a decisão com irregularidades observadas nos estatutos e com a interligação dos dois actos, que considera não poderem realizar-se isoladamente.


Segundo informações divulgadas pela agência Lusa, a lista A, a única admitida depois de uma outra ter sido excluída por irregularidades na apresentação da candidatura, contesta a decisão, considerando-a ilegal, por esta ter sido tomada sem reunir a mesa da assembleia e a comissão eleitoral, classificando a anulação do processo como «um golpe antiestatutário e ilegal». A lista A acusa ainda o presidente da mesa da assembleia-geral, que integrava a lista concorrente que acabou por ser excluída, de demonstrar uma «gritante falta de isenção, de democraticidade e de respeito pelos estatutos», não tendo condições para permanecer no cargo. Não foi ainda marcada uma nova data para a realização do processo eleitoral.

Ricardo Bastos, não nega que toda esta polémica tenha sido «um murro do estômago» para os elementos que estão a organizar o encontro e que «pode implicar uma menor participação». A decisão de anular as eleições provocou alguns reajustes no evento mas o Presidente da FAPCOA garante que «o que depende de nós [FAPCOA] vai ser bem feito». O resto, diz, «são guerras que só nos desprestigiam».