Pais e Encarregados de educação juntam-se em encontro nacional
Oliveira de Azeméis vai ser palco do 32º Encontro Nacional das Associações de Pais entre 23 e 24 de Fevereiro. Juntos vão reflectir sobre as boas práticas de gestão escolar e a importância da participação parental.
Promovido pela Federação das Associações de Pais do Concelho de Oliveira de Azeméis (FAPCOA), este encontro anual é visto como uma oportunidade para debater e alertar para alguns dos principais problemas da Educação e para a importância dos pais serem vistos como parceiros neste processo.
Ao longo dos dois dias do encontro, subordinado ao tema «Gestão Escolar: modelos de participação», os participantes vão mostrar que as associações de pais «têm uma papel relevante no processo educativo», explica Ricardo Bastos, Presidente da FAPCOA.
A educação precisa de mudar e os educadores podem ajudar nessa mudança, mas primeiro é necessário haver aquilo que Ricardo Bastos chama de «mudanças de mentalidade». Se pais, escolas e professores querem o melhor para os alunos então devem trabalhar em conjunto e, como sublinha Ricardo Bastos, «não há razão para que as associações de pais sejam vistas como estranhos ou intrusos».
Os movimentos associativos das Associações de Pais já têm quase 30 anos mas a sua participação activa nas escolas é bem mais recente. Actualmente, na maior parte das escolas, as associações de pais são quase como um substituto do Estado. São aquilo que Ricardo Bastos chama de «abono de família», que através de sorteios, por exemplo, arranjam o dinheiro necessário para comprar coisas que fazem falta às escolas.
«Devemos ir para além disto», adianta Ricardo Bastos. O presidente da FAPCOA defende que as associações não se podem limitar a ser «um subsidio para quase tudo» e que os pais devem ter um papel mais activo na administração e gestão das escolas e na tomada de decisões. A titulo de exemplo Ricardo Bastos lembra o caso da Escola da Ponte – uma escola modelo – onde «um pai é presidente do conselho administrativo». As Associações não pretendem vir substituir o papel de ninguém mas sim ter um papel mais activo e interventivo num trabalho que deve ser feito no mesmo sentido porque aquilo que todos pretendem é uma melhor educação.
A experiência de Ricardo Bastos no trabalho com diferentes Associações de Pais diz-lhe que «quanto maiores as dificuldades das escolas maior é a participação dos pais». Actualmente está também a surgir uma nova geração de pais que quer um papel mais activo, mais dinâmico e mais participativo nas escolas, e que é mais notório no 1º ciclo.
Organizar esta iniciativa que vai reunir dirigentes de todo o país e que conta com a presença do primeiro-ministro, secretário de estado da educação, representantes políticos, sindicatos de professores, entre outros, não é tarefa fácil mas teve desde o primeiro momento o apoio da Câmara Municipal e conta com uma grande equipa a trabalhar para que este seja um “grande encontro das associações de pais». O presidente da FAPCOA garante que as associações estão motivadas e «envolvidas de corpo e alma», estando previstos entre 500 a 600 participantes.
Os participantes deste encontro serão recebidos na noite de sexta-feira. No sábado o dia é dedicado ao debate e à discussão das boas práticas de gestão escolar e aos modelos de participação. Entre outros vão intervir no encontro José Manuel Canavarro, da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação de Coimbra, e José Manuel Silva, do Instituto Politécnico de Leiria – Escola superior de Educação.
Ao contrário do que estava inicialmente previsto o 32º Encontro Nacional das Associações de Pais terminará no sábado uma vez que a realização da Assembleia Geral da CONFAP e respectivas eleições de liderança, marcadas para domingo, foram suspensas no inicio desta semana por alegadas irregularidades e incumprimento de prazos.
O conselho fiscal pediu a anulação da convocatória para a Assembleia, alegando não ter tido tempo de emitir o seu parecer sobre o relatório de actividades e contas. Na sequência deste pedido, o presidente da mesa de assembleia-geral anulou o processo eleitoral e a assembleia-geral ordinária, justificando a decisão com irregularidades observadas nos estatutos e com a interligação dos dois actos, que considera não poderem realizar-se isoladamente.
Segundo informações divulgadas pela agência Lusa, a lista A, a única admitida depois de uma outra ter sido excluída por irregularidades na apresentação da candidatura, contesta a decisão, considerando-a ilegal, por esta ter sido tomada sem reunir a mesa da assembleia e a comissão eleitoral, classificando a anulação do processo como «um golpe antiestatutário e ilegal». A lista A acusa ainda o presidente da mesa da assembleia-geral, que integrava a lista concorrente que acabou por ser excluída, de demonstrar uma «gritante falta de isenção, de democraticidade e de respeito pelos estatutos», não tendo condições para permanecer no cargo. Não foi ainda marcada uma nova data para a realização do processo eleitoral.
Ricardo Bastos, não nega que toda esta polémica tenha sido «um murro do estômago» para os elementos que estão a organizar o encontro e que «pode implicar uma menor participação». A decisão de anular as eleições provocou alguns reajustes no evento mas o Presidente da FAPCOA garante que «o que depende de nós [FAPCOA] vai ser bem feito». O resto, diz, «são guerras que só nos desprestigiam».
21 de fevereiro de 2007
16 de fevereiro de 2007
Afastar o “medo” da matemática
Com origem na Austrália, o Concurso Canguru Matemático procura mostrar que a Matemática não é um “bicho- papão” e dá a oportunidade dos estudantes descobrirem o lado lúdico desta disciplina. A iniciativa tem atraído muitos alunos.
O concurso Canguru matemático terá lugar no mesmo dia em todos os países participantes procurando estimular e motivar o maior número de alunos para a matemática Esta iniciativa é um complemento a outras actividades, competições ou olimpíadas existentes e, como esclarece Júlio Neves, responsável pela organização do concurso, «não pretende ser uma concorrência às Olimpíadas de Matemática». Bem pelo contrário.
O concurso contribui para a popularização e promoção da matemática nos jovens e pretende atrair o máximo número de alunos sem pretender seleccionar os alunos a nível nacional nem comparar os resultados entre os países participantes. O objectivo é mesmo «atrair os alunos que têm “medo” da matemática, permitindo que estes descubram o lado lúdico da disciplina», explica Júlio Neves. Depois, então, pode ser que para alguns destes alunos as Olimpíadas sejam o passo seguinte.
Aqui não existe nenhuma selecção prévia ou prova final. Todos os alunos podem participar neste Canguru Matemático que consiste numa prova única para cada um dos níveis estabelecidos - Escolar (5º e 6º anos), Benjamim (7º e 8º ano), Cadete (9º ano), Júnior (10º e 11º ano) e Estudante (12º ano) –, com 30 questões de escolha múltipla, a realizar-se no mesmo dia, em todas as escolas e países participantes.
As provas são individuais e têm a duração de cerca de uma hora. Não são permitidas máquinas de calcular, computadores ou outras tecnologias e o único material necessário é mesmo uma caneta, um lápis e a cabeça de cada um. Mais também não será preciso porque, como garante Júlio Neves, «as provas são sempre muito simples e com questões fáceis». Quem o quiser comprovar antes da prova deste ano pode dar um salto até ao site da SPM – Centro (http://www.mat.uc.pt/spmc) e ver por si.
As provas e as chaves de correcção serão disponibilizadas às escolas inscritas e cabe depois a cada um destes estabelecimentos de ensino garantir as fotocopias e correcções das respectivas provas.
Neste concurso não existem prémios, pelo menos atribuídos pela SPM – Centro. Contudo, a organização desta iniciativa esclarece que cada escola, tendo também parte activa no concurso, poderá angariar patrocínios e atribuir prémios aos melhores classificados.
Com ou sem prémios, e segundo a organização, esta é a prova nacional que mobiliza mais estudantes – tirando naturalmente os próprios exames – e só o facto de os alunos estarem motivados «já é uma batalha ganha», adianta Júlio Neves. A confirmar toda a mobilização existente em torno deste projecto o responsável da SPM sublinha que as escolas preparam os alunos para esta prova e há mesmo alguns professores que incluem questões das anteriores edições do Canguru matemático nas aulas e nos testes.
Este concurso é da responsabilidade da Associação Canguru sem Fronteiras, uma associação internacional que junta personalidades do mundo da matemática de diversos países e tem como objectivo promover a divulgação da matemática através de diferentes meios.
Portugal participou neste projecto pela primeira vez em 2005, depois de uma conversa com parceiros das Olimpíadas de Matemática e de Espanha ter «oferecido» o teste à sociedade portuguesa de matemática. A experiência correu bem e Portugal faz oficialmente parte da equipa deste projecto já desde o ano passado. Por cá a organização do Concurso Canguru Matemático está a cargo da Sociedade Portuguesa de Matemática – Delegação Regional Centro (SPM – Centro)
Até agora o balanço desta iniciativa tem sido muito positivo. Segundo dados da SPM – Centro, o ano passado participaram 220 escolas portuguesas fazendo um total de 20 mil alunos.
Para este ano já estão inscritos cerca de 500 estabelecimentos de ensino – mais do dobro do que em 2006 – e a organização gostava de apresentar neste concurso pelo menos cerca de 40 mil alunos.
Até ao final deste mês as inscrições estão abertas no site www.mat.uc.pt/spmc/canguru.html. A prova do concurso Canguru Matemático está marcada para dia 22 de Março, nas instalações das próprias escolas, e tem inicio previsto para as 14h30.
Mais informações em:
www.mat.uc.pt/spmc
www.canguru.org
Com origem na Austrália, o Concurso Canguru Matemático procura mostrar que a Matemática não é um “bicho- papão” e dá a oportunidade dos estudantes descobrirem o lado lúdico desta disciplina. A iniciativa tem atraído muitos alunos.
O concurso Canguru matemático terá lugar no mesmo dia em todos os países participantes procurando estimular e motivar o maior número de alunos para a matemática Esta iniciativa é um complemento a outras actividades, competições ou olimpíadas existentes e, como esclarece Júlio Neves, responsável pela organização do concurso, «não pretende ser uma concorrência às Olimpíadas de Matemática». Bem pelo contrário.
O concurso contribui para a popularização e promoção da matemática nos jovens e pretende atrair o máximo número de alunos sem pretender seleccionar os alunos a nível nacional nem comparar os resultados entre os países participantes. O objectivo é mesmo «atrair os alunos que têm “medo” da matemática, permitindo que estes descubram o lado lúdico da disciplina», explica Júlio Neves. Depois, então, pode ser que para alguns destes alunos as Olimpíadas sejam o passo seguinte.
Aqui não existe nenhuma selecção prévia ou prova final. Todos os alunos podem participar neste Canguru Matemático que consiste numa prova única para cada um dos níveis estabelecidos - Escolar (5º e 6º anos), Benjamim (7º e 8º ano), Cadete (9º ano), Júnior (10º e 11º ano) e Estudante (12º ano) –, com 30 questões de escolha múltipla, a realizar-se no mesmo dia, em todas as escolas e países participantes.
As provas são individuais e têm a duração de cerca de uma hora. Não são permitidas máquinas de calcular, computadores ou outras tecnologias e o único material necessário é mesmo uma caneta, um lápis e a cabeça de cada um. Mais também não será preciso porque, como garante Júlio Neves, «as provas são sempre muito simples e com questões fáceis». Quem o quiser comprovar antes da prova deste ano pode dar um salto até ao site da SPM – Centro (http://www.mat.uc.pt/spmc) e ver por si.
As provas e as chaves de correcção serão disponibilizadas às escolas inscritas e cabe depois a cada um destes estabelecimentos de ensino garantir as fotocopias e correcções das respectivas provas.
Neste concurso não existem prémios, pelo menos atribuídos pela SPM – Centro. Contudo, a organização desta iniciativa esclarece que cada escola, tendo também parte activa no concurso, poderá angariar patrocínios e atribuir prémios aos melhores classificados.
Com ou sem prémios, e segundo a organização, esta é a prova nacional que mobiliza mais estudantes – tirando naturalmente os próprios exames – e só o facto de os alunos estarem motivados «já é uma batalha ganha», adianta Júlio Neves. A confirmar toda a mobilização existente em torno deste projecto o responsável da SPM sublinha que as escolas preparam os alunos para esta prova e há mesmo alguns professores que incluem questões das anteriores edições do Canguru matemático nas aulas e nos testes.
Este concurso é da responsabilidade da Associação Canguru sem Fronteiras, uma associação internacional que junta personalidades do mundo da matemática de diversos países e tem como objectivo promover a divulgação da matemática através de diferentes meios.
Portugal participou neste projecto pela primeira vez em 2005, depois de uma conversa com parceiros das Olimpíadas de Matemática e de Espanha ter «oferecido» o teste à sociedade portuguesa de matemática. A experiência correu bem e Portugal faz oficialmente parte da equipa deste projecto já desde o ano passado. Por cá a organização do Concurso Canguru Matemático está a cargo da Sociedade Portuguesa de Matemática – Delegação Regional Centro (SPM – Centro)
Até agora o balanço desta iniciativa tem sido muito positivo. Segundo dados da SPM – Centro, o ano passado participaram 220 escolas portuguesas fazendo um total de 20 mil alunos.
Para este ano já estão inscritos cerca de 500 estabelecimentos de ensino – mais do dobro do que em 2006 – e a organização gostava de apresentar neste concurso pelo menos cerca de 40 mil alunos.
Até ao final deste mês as inscrições estão abertas no site www.mat.uc.pt/spmc/canguru.html. A prova do concurso Canguru Matemático está marcada para dia 22 de Março, nas instalações das próprias escolas, e tem inicio previsto para as 14h30.
Mais informações em:
www.mat.uc.pt/spmc
www.canguru.org
15 de fevereiro de 2007
Carnaval em segurança
Se esta época é para muitas pessoas sinal de divertimento é também por esta altura que acontecem alguns acidentes. As bombas de Carnaval são a causa de muitos deles mas não são o único perigo.
Festa, folia, partidas, serpentinas, máscaras, bombinhas são elementos característicos desta altura do ano. Contudo, há brincadeiras que podem terminar em acidentes. Na altura do Carnaval facilmente se encontram à venda estalinhos, bombinhas, bombas de mau cheiro, pós de comichão ou pós para espirrar e outros produtos, ditos carnavalescos, que, pela sua composição tóxica, podem pôr em risco a segurança das pessoas. Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) a venda destes elementos ocorre em muitos quiosques e papelarias que violam a lei, por não terem condições de segurança para o seu armazenamento.
O produto que causa mais lesões são as chamadas “bombas de Carnaval”. Tecnicamente, as bombinhas de Carnaval pertencem ao conjunto de explosivos designados como bombas de arremesso. De acordo com a lei a venda destas bombas só pode ser feita a pessoas com autorização das entidades competentes, apresentando no acto da compra o documento comprovativo da autorização. Esta declaração tem de ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são concedidas quando o interessado tem mais de 18 anos, as bombas destinarem-se a fins não lúdicos, os locais de lançamento não implicarem perigo para outros e as quantidades pretendidas serem justificadas. No entanto, na prática, este tipo de bombas acaba por ser vendido nos mais diversos estabelecimentos e muitas vezes a menores de idade.
No inicio deste mês a DECO recomendou que a fiscalização fosse apertada para evitar os acidentes que se repetem todos os anos. Ainda antes disso já a Operação “Carnaval em Segurança” da PSP tinha entrado em curso, tendo sido apreendidas mais de 11000 bombas de Carnaval numa loja de Cascais, que não tinha licença para o efeito e funcionava perto de uma escola. Na operação a PSP apreendeu cerca de 9000 petardos, 230 fulminantes de cigarrilhas, 96 bombinhas, 1000 estalinhos, 44 escaravelhos explosivos, 491 foguetes, 36 fósforos explosivos e 49 morcegos explosivos.
E se ainda há quem pense que tudo isto são simples brincadeiras a DECO lembra que todos os anos se registam cerca 200 acidentes, cujas vitimas são predominantemente crianças. Entre as diversas lesões que estas "brincadeiras" podem causar, as mais frequentes afectam as mãos e os dedos, com cortes e queimaduras. Estes acidentes podem provocar ainda outras feridas, fracturas, abrasões do globo ocular, irritação ocular e, quando a explosão ocorre no próprio bolso do consumidor, queimaduras nas pernas. A idade dos acidentados varia entre os 10 e os 16 anos, por isso, pais, professores e educadores devem «estar muito atentos ao perigo da utilização destes produtos» adianta a DECO, em comunicado.
Nas escolas, cerca de um mês antes do Carnaval, já as atenções estão, normalmente, redobradas para evitar alguns excessos provocados pelos alunos. Este ano, segundo fonte do Gabinete de Segurança da Direcção Regional de Educação não foi emitida qualquer circular sobre o assunto por não existirem novidades face aos anos anteriores. Ainda assim, a circular divulgada para todas as escolas no ano passado apresenta um conjunto de orientações e recomendações que visam não só manter o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino mas também promover a segurança dos seus profissionais, alunos e comunidade em geral.
No meio escolar a Direcção Regional de Educação considera pertinente informar os alunos claramente das infracções, e crimes, que poderão estar a cometer; sensibilizar proprietários de quiosques e outros estabelecimentos comerciais na área envolvente da escola, informar as forças de segurança de eventuais irregularidades e estabelecer uma estreita colaboração com as associações e com os próprios pais para, todos juntos, e numa atitude cívica, prevenirem qualquer tipo de acidente.
Outros acessórios utilizados no Carnaval como as máscaras, os adereços postiços e os fatos podem também conter alguns perigos escondidos que podem passar despercebidos ao consumidor. Segundo estudos que a DECO tem realizado ao longo dos anos «a maioria [dos produtos] não respeita os requisitos legais quanto a rotulagem, toxicidade e segurança». Há dois anos testaram 24 adereços e os resultados foram preocupantes: oito produtos eram altamente inflamáveis; a mesma quantidade não tinha os avisos de segurança em português e metade «nem deveria estar à venda» porque não apresentava a marcação CE, obrigatória por lei. Dos produtos testados apenas quatro escaparam ilesos aos testes da DECO e seriam segundo esta Associação, completamente seguros.
Para evitar riscos, antes de iniciar a festa, a DECO aconselha os consumidores a verificarem sempre o rótulo dos produtos e a lerem com cuidado as respectivas instruções de utilização. Por precaução a Associação sugere que se guarde a factura dos produtos e, caso venha a existir algum problema se apresente queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (no site www.asae.pt encontra o formulário próprio para denúncias).
Se esta época é para muitas pessoas sinal de divertimento é também por esta altura que acontecem alguns acidentes. As bombas de Carnaval são a causa de muitos deles mas não são o único perigo.
Festa, folia, partidas, serpentinas, máscaras, bombinhas são elementos característicos desta altura do ano. Contudo, há brincadeiras que podem terminar em acidentes. Na altura do Carnaval facilmente se encontram à venda estalinhos, bombinhas, bombas de mau cheiro, pós de comichão ou pós para espirrar e outros produtos, ditos carnavalescos, que, pela sua composição tóxica, podem pôr em risco a segurança das pessoas. Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) a venda destes elementos ocorre em muitos quiosques e papelarias que violam a lei, por não terem condições de segurança para o seu armazenamento.
O produto que causa mais lesões são as chamadas “bombas de Carnaval”. Tecnicamente, as bombinhas de Carnaval pertencem ao conjunto de explosivos designados como bombas de arremesso. De acordo com a lei a venda destas bombas só pode ser feita a pessoas com autorização das entidades competentes, apresentando no acto da compra o documento comprovativo da autorização. Esta declaração tem de ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são concedidas quando o interessado tem mais de 18 anos, as bombas destinarem-se a fins não lúdicos, os locais de lançamento não implicarem perigo para outros e as quantidades pretendidas serem justificadas. No entanto, na prática, este tipo de bombas acaba por ser vendido nos mais diversos estabelecimentos e muitas vezes a menores de idade.
No inicio deste mês a DECO recomendou que a fiscalização fosse apertada para evitar os acidentes que se repetem todos os anos. Ainda antes disso já a Operação “Carnaval em Segurança” da PSP tinha entrado em curso, tendo sido apreendidas mais de 11000 bombas de Carnaval numa loja de Cascais, que não tinha licença para o efeito e funcionava perto de uma escola. Na operação a PSP apreendeu cerca de 9000 petardos, 230 fulminantes de cigarrilhas, 96 bombinhas, 1000 estalinhos, 44 escaravelhos explosivos, 491 foguetes, 36 fósforos explosivos e 49 morcegos explosivos.
E se ainda há quem pense que tudo isto são simples brincadeiras a DECO lembra que todos os anos se registam cerca 200 acidentes, cujas vitimas são predominantemente crianças. Entre as diversas lesões que estas "brincadeiras" podem causar, as mais frequentes afectam as mãos e os dedos, com cortes e queimaduras. Estes acidentes podem provocar ainda outras feridas, fracturas, abrasões do globo ocular, irritação ocular e, quando a explosão ocorre no próprio bolso do consumidor, queimaduras nas pernas. A idade dos acidentados varia entre os 10 e os 16 anos, por isso, pais, professores e educadores devem «estar muito atentos ao perigo da utilização destes produtos» adianta a DECO, em comunicado.
Nas escolas, cerca de um mês antes do Carnaval, já as atenções estão, normalmente, redobradas para evitar alguns excessos provocados pelos alunos. Este ano, segundo fonte do Gabinete de Segurança da Direcção Regional de Educação não foi emitida qualquer circular sobre o assunto por não existirem novidades face aos anos anteriores. Ainda assim, a circular divulgada para todas as escolas no ano passado apresenta um conjunto de orientações e recomendações que visam não só manter o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino mas também promover a segurança dos seus profissionais, alunos e comunidade em geral.
No meio escolar a Direcção Regional de Educação considera pertinente informar os alunos claramente das infracções, e crimes, que poderão estar a cometer; sensibilizar proprietários de quiosques e outros estabelecimentos comerciais na área envolvente da escola, informar as forças de segurança de eventuais irregularidades e estabelecer uma estreita colaboração com as associações e com os próprios pais para, todos juntos, e numa atitude cívica, prevenirem qualquer tipo de acidente.
Outros acessórios utilizados no Carnaval como as máscaras, os adereços postiços e os fatos podem também conter alguns perigos escondidos que podem passar despercebidos ao consumidor. Segundo estudos que a DECO tem realizado ao longo dos anos «a maioria [dos produtos] não respeita os requisitos legais quanto a rotulagem, toxicidade e segurança». Há dois anos testaram 24 adereços e os resultados foram preocupantes: oito produtos eram altamente inflamáveis; a mesma quantidade não tinha os avisos de segurança em português e metade «nem deveria estar à venda» porque não apresentava a marcação CE, obrigatória por lei. Dos produtos testados apenas quatro escaparam ilesos aos testes da DECO e seriam segundo esta Associação, completamente seguros.
Para evitar riscos, antes de iniciar a festa, a DECO aconselha os consumidores a verificarem sempre o rótulo dos produtos e a lerem com cuidado as respectivas instruções de utilização. Por precaução a Associação sugere que se guarde a factura dos produtos e, caso venha a existir algum problema se apresente queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (no site www.asae.pt encontra o formulário próprio para denúncias).
14 de fevereiro de 2007
Exames no fim do 1º e 2º ciclo
Provas dos 4º e 6º anos passam a ser obrigatórias para todos os alunos. A notas não contam para avaliação final mas serão divulgadas. O despacho foi hoje publicado e os exames arrancam em Maio.
Avaliar o desenvolvimento dos currículos e a aquisição pelos estudantes das competências essenciais para cada ciclo continua a ser o principal objectivo das provas de aferição a Português e Matemática. Introduzidas em 2000, e até agora realizadas apenas por amostras do universo de cada ciclo, estas provas passam este ano a ser obrigatórias para os quase 250 mil alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Todos os alunos das escolas públicas e de estabelecimentos de ensino privado e cooperativo serão chamados a exame, na semana de 21 a 25 de Maio, cerca de um mês antes do final das aulas para os alunos dos dois ciclos.
As provas, cuja elaboração estará a cargo do Gabinete de Avaliação Educacional, devem conter a identificação dos alunos, mas serão classificadas anonimamente. Depois de classificadas, os exames serão devolvidos às escolas ainda antes do final do ano lectivo, onde serão afixadas as pautas com os resultados dos alunos. Até agora, o desempenho de cada aluno nas provas de Matemática e Português só era fornecido aos pais se estes o pedissem.
Posteriormente, refere o despacho, será disponibilizada e fornecida às escolas a informação sobre o resultado do desempenho dos alunos ao nível nacional, regional e de escola. O objectivo é que cada escola saiba se o desempenho dos estudantes está ou não ao nível do que se passa nos outros estabelecimentos de ensino.
De acordo com o despacho do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, publicado hoje no Diário da República, as escolas ficarão obrigadas a elaborar planos de acção para melhorar as classificações. Cabe à direcção da escola, depois, enviar obrigatoriamente um relatório de avaliação à respectiva Direcção Regional de Educação. Além da análise do desempenho dos alunos, o relatório deverá ainda constar o plano de acção elaborado, com as medidas a adoptar e a respectiva calendarização, os resultados a alcançar em cada disciplina e a indicação dos alunos que vão precisar de apoio ao estudo. Neste plano de acção devem ser ainda referidos quais os recursos necessários para atingir os resultados a que se propõem.
No despacho, o Ministério da Educação pede que conselhos executivos professores e alunos se empenhem neste processo de avaliação que permite recolher dados relevantes sobre os níveis de desempenho dos alunos. Pode ainda ler-se que estas provas são instrumentos de diagnóstico à disposição de escolas e professores como o objectivo de possibilitar uma reflexão sobre as práticas lectivas e, sempre que se justifique, ajustá-las procurando alcançar uma melhoria dos resultados escolares.
Já em Julho passado, a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tinha manifestado a intenção de avançar com a realização das provas de aferição para todos os alunos, no final dos 1.º e 2.º ciclos, para combater o insucesso escolar.
A proposta mereceu o acolhimento positivo dos sindicatos de professores, para quem a medida só peca por tardia.
Actualmente, mais de 248 mil alunos frequentam os 4.º e 6.º anos. Em 2006 as provas de aferição foram realizadas por uma amostra de 25.500 alunos do 4º ano e 26 mil alunos do 6º ano.
Provas dos 4º e 6º anos passam a ser obrigatórias para todos os alunos. A notas não contam para avaliação final mas serão divulgadas. O despacho foi hoje publicado e os exames arrancam em Maio.
Avaliar o desenvolvimento dos currículos e a aquisição pelos estudantes das competências essenciais para cada ciclo continua a ser o principal objectivo das provas de aferição a Português e Matemática. Introduzidas em 2000, e até agora realizadas apenas por amostras do universo de cada ciclo, estas provas passam este ano a ser obrigatórias para os quase 250 mil alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Todos os alunos das escolas públicas e de estabelecimentos de ensino privado e cooperativo serão chamados a exame, na semana de 21 a 25 de Maio, cerca de um mês antes do final das aulas para os alunos dos dois ciclos.
As provas, cuja elaboração estará a cargo do Gabinete de Avaliação Educacional, devem conter a identificação dos alunos, mas serão classificadas anonimamente. Depois de classificadas, os exames serão devolvidos às escolas ainda antes do final do ano lectivo, onde serão afixadas as pautas com os resultados dos alunos. Até agora, o desempenho de cada aluno nas provas de Matemática e Português só era fornecido aos pais se estes o pedissem.
Posteriormente, refere o despacho, será disponibilizada e fornecida às escolas a informação sobre o resultado do desempenho dos alunos ao nível nacional, regional e de escola. O objectivo é que cada escola saiba se o desempenho dos estudantes está ou não ao nível do que se passa nos outros estabelecimentos de ensino.
De acordo com o despacho do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, publicado hoje no Diário da República, as escolas ficarão obrigadas a elaborar planos de acção para melhorar as classificações. Cabe à direcção da escola, depois, enviar obrigatoriamente um relatório de avaliação à respectiva Direcção Regional de Educação. Além da análise do desempenho dos alunos, o relatório deverá ainda constar o plano de acção elaborado, com as medidas a adoptar e a respectiva calendarização, os resultados a alcançar em cada disciplina e a indicação dos alunos que vão precisar de apoio ao estudo. Neste plano de acção devem ser ainda referidos quais os recursos necessários para atingir os resultados a que se propõem.
No despacho, o Ministério da Educação pede que conselhos executivos professores e alunos se empenhem neste processo de avaliação que permite recolher dados relevantes sobre os níveis de desempenho dos alunos. Pode ainda ler-se que estas provas são instrumentos de diagnóstico à disposição de escolas e professores como o objectivo de possibilitar uma reflexão sobre as práticas lectivas e, sempre que se justifique, ajustá-las procurando alcançar uma melhoria dos resultados escolares.
Já em Julho passado, a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tinha manifestado a intenção de avançar com a realização das provas de aferição para todos os alunos, no final dos 1.º e 2.º ciclos, para combater o insucesso escolar.
A proposta mereceu o acolhimento positivo dos sindicatos de professores, para quem a medida só peca por tardia.
Actualmente, mais de 248 mil alunos frequentam os 4.º e 6.º anos. Em 2006 as provas de aferição foram realizadas por uma amostra de 25.500 alunos do 4º ano e 26 mil alunos do 6º ano.
Critérios definidos no acesso a professor titular alvo de críticas
Sindicatos defendem que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação tem aspectos «ilegais». Para a semana está já marcada a segunda ronda de negociações para a regulamentação do ECD.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) está contra algumas exigências definidas pela tutela para o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, considerando que o critério da assiduidade contém aspectos «ilegais».
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
João Dias da Silva, secretário- geral da FNE, defende que «há aspectos ilegais e que são desrespeitadores daquilo que a lei portuguesa protege em relação à maternidade e à formação. A lei tem de ser toda ela harmoniosa. Se não é, entra em contradição».
Depois da reunião Lucinda Dâmaso da FNE sublinhou que na questão da assiduidade também estão em causa as faltas dadas pelos docentes para realizarem formação e que não faz sentido que os docentes venham a ser prejudicados por um esforço adicional que fizeram.
Entretanto o Ministério da Educação (ME) já garantiu, em comunicado que nenhum docente será prejudicado no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular devido a faltas por razões de maternidade. «Tendo em conta o nível etário médio dos docentes que concorrerão a este primeiro concurso, é de prever que as situações de maternidade que tenham ocorrido no período de referência sejam relativamente escassas», justifica a tutela, afirmando-se disponível para encontrar «uma solução para estes casos». Contudo no mesmo documento não é feita qualquer referência às faltas por motivo de doença, limitando-se a acrescentar que o período entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06 «servirá de referência para a ponderação de factores relativos à experiência profissional, designadamente a assiduidade». O ME salienta que «o seu objectivo principal é valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que estão nas escolas a dar aulas e disponíveis para assumir maiores responsabilidades».
A questão das faltas é aliás um ponto que tem sido abordado por todos os sindicatos ao longo do debate da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. Já segunda-feira a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alegou que o critério da assiduidade discrimina os docentes que estiveram doentes ou de licença de maternidade, classificando de ilegal a proposta da tutela referente ao primeiro concurso para professor titular.
A FENPROF acusa o Governo de «mais uma vez» ter desrespeitado as regras negociais previstas na lei e de apenas ter enviado a proposta aos sindicatos ao final da tarde da passada sexta-feira.
Esta é aliás uma queixa apontada por outros sindicatos. Lucinda Dâmaso, da FNE, argumenta que o «diploma foi entregue num prazo tão curto que não permite uma correcta apreciação». Também para José Ascenso do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), este facto é um sinal de que o processo de regulamentação do ECD «aprovado a contragosto, não está a começar bem». De acordo com o Secretário geral do SINAPE, o secretário de estado adjunto da educação terá justificado este facto com «falta de recursos humanos».
Perante esta consequente «falta de tempo para discussão» a FENPROF limitou-se a solicitar alguns esclarecimentos com vista à formulação de posteriores posições mas deixando desde já claro o seu desacordo com a existência de categorias hierarquizadas na carreira docente.
A análise curricular foi, para já, um dos pontos criticados pela FENPROF que não compreende como é que é «ignorada a actividade desenvolvida pelos professores ao longo de décadas de carreira profissional» e se reporta esta análise apenas aos anos subsequentes a 200/2001.
Ontem a FNE criticou também o facto de não serem conhecidos os critérios de ponderação que serão dados a cada um dos factores que levarão à atribuição da classificação que vai determinar o acesso dos docentes à categoria de titular. «discutir um diploma sem saber quais os critérios será preocupante», argumenta Lucinda Dâmaso. Por isso mesmo exigiram saber «que critérios são estes» até à próxima reunião.
Também a FENPROF tinha já considerado inaceitável a proposta da tutela não especificar qual a ponderação que seria feita.. Esta lacuna foi criticada pelo sindicato, que afirma não poder pronunciar-se assim mais aprofundadamente. «Este documento é um diploma regulamentador, mas ele mesmo carece de regulamentação porque não diz qual a ponderação dos factores. Assim, é uma impossibilidade produzirmos um parecer», justificou o dirigente sindical.
De acordo com o novo ECD, publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. A FENPROF reafirmou na reunião de segunda-feira o seu desacordo com esta solução de carreira que «impedirá milhares de docentes de atingir os escalões de topo» ao mesmo tempo que tornará «cada vez mais difícil a organização e funcionamento das escolas».
Para a SINAPE a proposta relativa ao 1º concurso para professor titular vai resultar em termos práticos numa grande dificuldade para os professores que pretenderem mudar de escola. No futuro um professor titular «só poderá concorrer para uma escola que tenha vagas para professor titular, e mesmo que haja falta de professores noutras escolas não poderá candidatar-se», explica José Ascenso.
O secretário geral do SINAPE chama ainda a atenção de esta proposta, tal como está, poder vir a gerar situações em que «professores titulares habilitados a dar aulas ao 2º ciclo coordenem professores do secundário quando não têm habilitações profissionais para isso». José Ascenso defende que todos os grupos deveriam ter um professor titular e a única razão que encontra para isto não acontecer é o «Ministério querer poupar os meios». Contudo, esta «questão de economia de meios», como lhe chama José Ascenso, poderá vir a ter consequências para os alunos.
Está já marcada uma nova ronda de negociações para os dias 22 e 23 de Fevereiro. A FNE será o primeiro sindicato a ser recebido.
Sindicatos defendem que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação tem aspectos «ilegais». Para a semana está já marcada a segunda ronda de negociações para a regulamentação do ECD.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) está contra algumas exigências definidas pela tutela para o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, considerando que o critério da assiduidade contém aspectos «ilegais».
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
João Dias da Silva, secretário- geral da FNE, defende que «há aspectos ilegais e que são desrespeitadores daquilo que a lei portuguesa protege em relação à maternidade e à formação. A lei tem de ser toda ela harmoniosa. Se não é, entra em contradição».
Depois da reunião Lucinda Dâmaso da FNE sublinhou que na questão da assiduidade também estão em causa as faltas dadas pelos docentes para realizarem formação e que não faz sentido que os docentes venham a ser prejudicados por um esforço adicional que fizeram.
Entretanto o Ministério da Educação (ME) já garantiu, em comunicado que nenhum docente será prejudicado no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular devido a faltas por razões de maternidade. «Tendo em conta o nível etário médio dos docentes que concorrerão a este primeiro concurso, é de prever que as situações de maternidade que tenham ocorrido no período de referência sejam relativamente escassas», justifica a tutela, afirmando-se disponível para encontrar «uma solução para estes casos». Contudo no mesmo documento não é feita qualquer referência às faltas por motivo de doença, limitando-se a acrescentar que o período entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06 «servirá de referência para a ponderação de factores relativos à experiência profissional, designadamente a assiduidade». O ME salienta que «o seu objectivo principal é valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que estão nas escolas a dar aulas e disponíveis para assumir maiores responsabilidades».
A questão das faltas é aliás um ponto que tem sido abordado por todos os sindicatos ao longo do debate da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. Já segunda-feira a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alegou que o critério da assiduidade discrimina os docentes que estiveram doentes ou de licença de maternidade, classificando de ilegal a proposta da tutela referente ao primeiro concurso para professor titular.
A FENPROF acusa o Governo de «mais uma vez» ter desrespeitado as regras negociais previstas na lei e de apenas ter enviado a proposta aos sindicatos ao final da tarde da passada sexta-feira.
Esta é aliás uma queixa apontada por outros sindicatos. Lucinda Dâmaso, da FNE, argumenta que o «diploma foi entregue num prazo tão curto que não permite uma correcta apreciação». Também para José Ascenso do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), este facto é um sinal de que o processo de regulamentação do ECD «aprovado a contragosto, não está a começar bem». De acordo com o Secretário geral do SINAPE, o secretário de estado adjunto da educação terá justificado este facto com «falta de recursos humanos».
Perante esta consequente «falta de tempo para discussão» a FENPROF limitou-se a solicitar alguns esclarecimentos com vista à formulação de posteriores posições mas deixando desde já claro o seu desacordo com a existência de categorias hierarquizadas na carreira docente.
A análise curricular foi, para já, um dos pontos criticados pela FENPROF que não compreende como é que é «ignorada a actividade desenvolvida pelos professores ao longo de décadas de carreira profissional» e se reporta esta análise apenas aos anos subsequentes a 200/2001.
Ontem a FNE criticou também o facto de não serem conhecidos os critérios de ponderação que serão dados a cada um dos factores que levarão à atribuição da classificação que vai determinar o acesso dos docentes à categoria de titular. «discutir um diploma sem saber quais os critérios será preocupante», argumenta Lucinda Dâmaso. Por isso mesmo exigiram saber «que critérios são estes» até à próxima reunião.
Também a FENPROF tinha já considerado inaceitável a proposta da tutela não especificar qual a ponderação que seria feita.. Esta lacuna foi criticada pelo sindicato, que afirma não poder pronunciar-se assim mais aprofundadamente. «Este documento é um diploma regulamentador, mas ele mesmo carece de regulamentação porque não diz qual a ponderação dos factores. Assim, é uma impossibilidade produzirmos um parecer», justificou o dirigente sindical.
De acordo com o novo ECD, publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. A FENPROF reafirmou na reunião de segunda-feira o seu desacordo com esta solução de carreira que «impedirá milhares de docentes de atingir os escalões de topo» ao mesmo tempo que tornará «cada vez mais difícil a organização e funcionamento das escolas».
Para a SINAPE a proposta relativa ao 1º concurso para professor titular vai resultar em termos práticos numa grande dificuldade para os professores que pretenderem mudar de escola. No futuro um professor titular «só poderá concorrer para uma escola que tenha vagas para professor titular, e mesmo que haja falta de professores noutras escolas não poderá candidatar-se», explica José Ascenso.
O secretário geral do SINAPE chama ainda a atenção de esta proposta, tal como está, poder vir a gerar situações em que «professores titulares habilitados a dar aulas ao 2º ciclo coordenem professores do secundário quando não têm habilitações profissionais para isso». José Ascenso defende que todos os grupos deveriam ter um professor titular e a única razão que encontra para isto não acontecer é o «Ministério querer poupar os meios». Contudo, esta «questão de economia de meios», como lhe chama José Ascenso, poderá vir a ter consequências para os alunos.
Está já marcada uma nova ronda de negociações para os dias 22 e 23 de Fevereiro. A FNE será o primeiro sindicato a ser recebido.
13 de fevereiro de 2007
Olimpíadas de Biotecnologia no ensino secundário
O objectivo é promover o conhecimento e o interesse pela temática, utilizando o método científico na resolução de vários problemas. As inscrições terminam esta sexta-feira.
Promovidas pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Biotecnologia, as Olimpíadas de Biotecnologia decorrem entre 28 de Fevereiro e 14 de Maio, ao longo de três eliminatórias.
«Dirigida a todos os alunos do ensino secundário de Portugal Continental», como se pode ler no site de divulgação desta acção, a iniciativa tem como objectivo promover o conhecimento e o interesse pela Biotecnologia nas suas múltiplas vertentes e a utilização do método científico na resolução de problemas; cativar os alunos em actividades realizadas fora da sua comunidade escolar; incentivar o intercâmbio de ideias e a confraternização entre alunos de diferentes escolas, bem como a interacção professor/aluno fora da sala de aula.
O prazo para as inscrições foi prolongado até dia 16 de Fevereiro – esta sexta-feira -, inclusive, e deverão ser realizadas via internet, correio normal ou fax, pelo professor responsável. A inscrição tem um custo de 3 euros por aluno e o formulário está disponível on-line em www.esb.ucp.pt/olimpiadasbio.
Caberá às escolas inscritas nas II Olimpíadas de Biotecnologia garantir as diligências necessárias à realização da 1ª e 2ª eliminatória - dispensar professores, fotocopiar testes, reservar salas, avisar os alunos, vigiar e corrigir os testes das primeiras e segundas eliminatórias de acordo com os critérios fornecidos – bem como criar as condições necessárias à participação de todos os alunos inscritos, incluindo as deslocações às diferentes provas.
As Olimpíadas de Biotecnologia incluem duas eliminatórias locais e uma final nacional. A primeira eliminatória é já no final deste mês – dia 28 – pelas 14 horas e decorrerá simultaneamente em todas as escolas inscritas. A 2ª eliminatória está marcada para o dia 13 de Abril, à mesma hora, e aí estarão presentes, pelo menos, os 200 concorrentes que tenham obtido as melhores pontuações a nível nacional. Ambas as eliminatórias consistem numa prova escrita, «individual e sem consulta», constituída por questões de escolha múltipla e por uma pergunta de desenvolvimento.
A final nacional das II Olimpíadas de Biotecnologia será a 14 de Maio 2007, às 10 da manhã, na Escola Superior de Biotecnologia, o Porto. Nesta fase estarão apenas os 22 alunos que tenham obtido as melhores classificações. «A prova consistirá num teste escrito com questões de escolha múltipla e ainda numa prova oral», adiantam os responsáveis. Os alunos vão ter a oportunidade de realizar algumas actividades experimentais – sem qualquer tipo de avaliação - podendo assim pôr em prática alguns dos conceitos teóricos estudados.
Quer nas eliminatórias quer na final as questões apresentadas abrangem 4 áreas temáticas como a Biotecnologia Ambiental, a Biotecnologia da Saúde, a Biotecnologia dos Alimentos e a Biotecnologia Microbiana.
Os três primeiros classificados serão distinguidos com um prémio especial e os restantes finalistas vão receber prémios de presença. «Todos os outros participantes receberão um diploma de participação», garantem.
As Olimpíadas de Biotecnologia começaram o ano passado. Na primeira edição participaram cerca de 1500 alunos de 60 escolas de todo o país. Para este ano espera-se uma adesão superior. Este é um projecto financiado pelo Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, que conta com o apoio de diversas entidades.
Mais informações:
http://www.esb.ucp.pt/olimpiadasbio
O objectivo é promover o conhecimento e o interesse pela temática, utilizando o método científico na resolução de vários problemas. As inscrições terminam esta sexta-feira.
Promovidas pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Biotecnologia, as Olimpíadas de Biotecnologia decorrem entre 28 de Fevereiro e 14 de Maio, ao longo de três eliminatórias.
«Dirigida a todos os alunos do ensino secundário de Portugal Continental», como se pode ler no site de divulgação desta acção, a iniciativa tem como objectivo promover o conhecimento e o interesse pela Biotecnologia nas suas múltiplas vertentes e a utilização do método científico na resolução de problemas; cativar os alunos em actividades realizadas fora da sua comunidade escolar; incentivar o intercâmbio de ideias e a confraternização entre alunos de diferentes escolas, bem como a interacção professor/aluno fora da sala de aula.
O prazo para as inscrições foi prolongado até dia 16 de Fevereiro – esta sexta-feira -, inclusive, e deverão ser realizadas via internet, correio normal ou fax, pelo professor responsável. A inscrição tem um custo de 3 euros por aluno e o formulário está disponível on-line em www.esb.ucp.pt/olimpiadasbio.
Caberá às escolas inscritas nas II Olimpíadas de Biotecnologia garantir as diligências necessárias à realização da 1ª e 2ª eliminatória - dispensar professores, fotocopiar testes, reservar salas, avisar os alunos, vigiar e corrigir os testes das primeiras e segundas eliminatórias de acordo com os critérios fornecidos – bem como criar as condições necessárias à participação de todos os alunos inscritos, incluindo as deslocações às diferentes provas.
As Olimpíadas de Biotecnologia incluem duas eliminatórias locais e uma final nacional. A primeira eliminatória é já no final deste mês – dia 28 – pelas 14 horas e decorrerá simultaneamente em todas as escolas inscritas. A 2ª eliminatória está marcada para o dia 13 de Abril, à mesma hora, e aí estarão presentes, pelo menos, os 200 concorrentes que tenham obtido as melhores pontuações a nível nacional. Ambas as eliminatórias consistem numa prova escrita, «individual e sem consulta», constituída por questões de escolha múltipla e por uma pergunta de desenvolvimento.
A final nacional das II Olimpíadas de Biotecnologia será a 14 de Maio 2007, às 10 da manhã, na Escola Superior de Biotecnologia, o Porto. Nesta fase estarão apenas os 22 alunos que tenham obtido as melhores classificações. «A prova consistirá num teste escrito com questões de escolha múltipla e ainda numa prova oral», adiantam os responsáveis. Os alunos vão ter a oportunidade de realizar algumas actividades experimentais – sem qualquer tipo de avaliação - podendo assim pôr em prática alguns dos conceitos teóricos estudados.
Quer nas eliminatórias quer na final as questões apresentadas abrangem 4 áreas temáticas como a Biotecnologia Ambiental, a Biotecnologia da Saúde, a Biotecnologia dos Alimentos e a Biotecnologia Microbiana.
Os três primeiros classificados serão distinguidos com um prémio especial e os restantes finalistas vão receber prémios de presença. «Todos os outros participantes receberão um diploma de participação», garantem.
As Olimpíadas de Biotecnologia começaram o ano passado. Na primeira edição participaram cerca de 1500 alunos de 60 escolas de todo o país. Para este ano espera-se uma adesão superior. Este é um projecto financiado pelo Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, que conta com o apoio de diversas entidades.
Mais informações:
http://www.esb.ucp.pt/olimpiadasbio
12 de fevereiro de 2007
Concurso para professor titular em discussão
Assiduidade, currículo e avaliação de desempenho são os principais critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular. Os sindicatos tiveram acesso à proposta 6ª feira e iniciam hoje um processo negocial sobre 24 diplomas relacionados com as principais mudanças do ECD.
Após a publicação do Estatuto da Carreira Docente em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças. Este processo obriga a uma nova negociação com os sindicatos que arranca hoje.
Por esta altura está reunido com o ME o Sindicato Nacional de Profissionais de Educação (SINAPE) que «após a pouca cedência do Ministério da Educação aquando a alteração do ECD» espera agora poder apresentar as suas propostas face aos diplomas em discussão. A proposta de concurso para professor titular é um dos temas em debate.
De acordo com a proposta apresentada, o Ministério da Educação (ME) estipula que os professores que actualmente beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença ficam automaticamente excluídos do primeiro concurso. Para efeitos de selecção, o ME sublinha que serão consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade.
A assiduidade é aliás, um factor decisivo e que em caso de empate entre docentes tem importância redobrada uma vez que será escolhido o candidato com menos faltas, licenças e dispensas ao longo dos últimos seis anos.
Entre os critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular - a que a tutela estima poderem concorrer mais de 50 mil docentes – e a par com a assiduidade, são ainda privilegiados outros factores como os graus académicos de mestre e doutor, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica ou o exercício de funções no conselho executivo das escolas.
Os professores só poderão concorrer a lugares de titular nos estabelecimentos de ensino onde leccionam e as candidatura têm de ser apresentadas electronicamente.
Ponderados todos os factores, cada professor será avaliado numa escala de 0 a 100, tendo de obter um mínimo de 60 valores para a sua candidatura poder ser aprovada. Ainda assim, a classificação obtida não é suficiente para garantir o acesso a professor titular, uma vez que estão estabelecidas quotas para esta categoria, a que só poderão pertencer um terço dos docentes do quadro de cada agrupamento de escolas.
O júri do concurso é presidido pelo director regional de educação, pelo presidente do conselho executivo e pelo director do centro de formação da associação de escolas local, não havendo lugar a reclamação.
A FENPROF estará reunida com o ME ainda esta tarde, para aquilo que esperam que «venha a constituir um verdadeiro processo negocial de regulamentação do ECD», como se pode ler no comunicado enviado às redacções.
O acesso à categoria de titular (regime do primeiro concurso) vai ser o primeiro tema em discussão. A FENPROF discorda profundamente desta solução de carreira, e no encontro de hoje vai procurar «demonstrar as graves injustiças que resultarão desta divisão e a incoerência que existe entre ela e o propalado discurso de distinção do mérito dos docentes» já assumido pelos responsáveis ministeriais. Mário Nogueira, da FENPROF, explica que com este regime se vai estar perante uma situação em que «professores mais graduados em determinadas escolas não vão ser titulares porque não há vagas, enquanto que professores menos graduados, porque têm vagas na sua escola, passam de escalão». Este responsável acusa ainda o ME de «impedir a progressão dos professores» por «critérios economicistas». Para a reunião desta tarde fica também a promessa de «reclamar» face ao modo como este processo tem sido conduzido.
Seguindo o processo negocial, o Ministério da Educação irá também receber a FNE que para já prefere não fazer qualquer comentário sobre o documento em concreto remetendo para depois da reunião, que terá lugar amanhã, uma tomada de posição. Ainda assim, Maria Armanda Bragança da FNE, adianta que as negociações serão aproveitadas para «minorar os aspectos que consideram lesivos neste estatuto». Amanhã irão também questionar o ME sobre as medidas que serão adoptadas nas escolas para se proceder a este concurso e sobre o regime de falta que entrou em vigor com o novo estatuto uma vez que «ainda há dúvidas».
O novo ECD estipula que a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. Esta é, aliás, uma das principais mudanças introduzidas pelo documento e também aquela que mais motivou a contestação dos docentes, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios com o a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.
Assiduidade, currículo e avaliação de desempenho são os principais critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular. Os sindicatos tiveram acesso à proposta 6ª feira e iniciam hoje um processo negocial sobre 24 diplomas relacionados com as principais mudanças do ECD.
Após a publicação do Estatuto da Carreira Docente em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças. Este processo obriga a uma nova negociação com os sindicatos que arranca hoje.
Por esta altura está reunido com o ME o Sindicato Nacional de Profissionais de Educação (SINAPE) que «após a pouca cedência do Ministério da Educação aquando a alteração do ECD» espera agora poder apresentar as suas propostas face aos diplomas em discussão. A proposta de concurso para professor titular é um dos temas em debate.
De acordo com a proposta apresentada, o Ministério da Educação (ME) estipula que os professores que actualmente beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença ficam automaticamente excluídos do primeiro concurso. Para efeitos de selecção, o ME sublinha que serão consideradas todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade.
A assiduidade é aliás, um factor decisivo e que em caso de empate entre docentes tem importância redobrada uma vez que será escolhido o candidato com menos faltas, licenças e dispensas ao longo dos últimos seis anos.
Entre os critérios de selecção do primeiro concurso para professor titular - a que a tutela estima poderem concorrer mais de 50 mil docentes – e a par com a assiduidade, são ainda privilegiados outros factores como os graus académicos de mestre e doutor, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica ou o exercício de funções no conselho executivo das escolas.
Os professores só poderão concorrer a lugares de titular nos estabelecimentos de ensino onde leccionam e as candidatura têm de ser apresentadas electronicamente.
Ponderados todos os factores, cada professor será avaliado numa escala de 0 a 100, tendo de obter um mínimo de 60 valores para a sua candidatura poder ser aprovada. Ainda assim, a classificação obtida não é suficiente para garantir o acesso a professor titular, uma vez que estão estabelecidas quotas para esta categoria, a que só poderão pertencer um terço dos docentes do quadro de cada agrupamento de escolas.
O júri do concurso é presidido pelo director regional de educação, pelo presidente do conselho executivo e pelo director do centro de formação da associação de escolas local, não havendo lugar a reclamação.
A FENPROF estará reunida com o ME ainda esta tarde, para aquilo que esperam que «venha a constituir um verdadeiro processo negocial de regulamentação do ECD», como se pode ler no comunicado enviado às redacções.
O acesso à categoria de titular (regime do primeiro concurso) vai ser o primeiro tema em discussão. A FENPROF discorda profundamente desta solução de carreira, e no encontro de hoje vai procurar «demonstrar as graves injustiças que resultarão desta divisão e a incoerência que existe entre ela e o propalado discurso de distinção do mérito dos docentes» já assumido pelos responsáveis ministeriais. Mário Nogueira, da FENPROF, explica que com este regime se vai estar perante uma situação em que «professores mais graduados em determinadas escolas não vão ser titulares porque não há vagas, enquanto que professores menos graduados, porque têm vagas na sua escola, passam de escalão». Este responsável acusa ainda o ME de «impedir a progressão dos professores» por «critérios economicistas». Para a reunião desta tarde fica também a promessa de «reclamar» face ao modo como este processo tem sido conduzido.
Seguindo o processo negocial, o Ministério da Educação irá também receber a FNE que para já prefere não fazer qualquer comentário sobre o documento em concreto remetendo para depois da reunião, que terá lugar amanhã, uma tomada de posição. Ainda assim, Maria Armanda Bragança da FNE, adianta que as negociações serão aproveitadas para «minorar os aspectos que consideram lesivos neste estatuto». Amanhã irão também questionar o ME sobre as medidas que serão adoptadas nas escolas para se proceder a este concurso e sobre o regime de falta que entrou em vigor com o novo estatuto uma vez que «ainda há dúvidas».
O novo ECD estipula que a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. Esta é, aliás, uma das principais mudanças introduzidas pelo documento e também aquela que mais motivou a contestação dos docentes, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios com o a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.
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